MTur se compromete com MP sobre responsabilidade solidária de agências
Ministério do Turismo se comprometeu a construir um texto mais alinhado ao Código de Defesa do Consumidor
A nova Lei Geral do Turismo foi sancionada com vetos relativos à hipótese de agências de turismo e meios de hospedagem não responderem solidariamente pela má prestação de serviços e possíveis danos a clientes, como vimos aqui no Portal PANROTAS, inclusive com o depoimento de entidades.
Em nota divulgada agora a noite, o Ministério do Turismo se comprometeu a construir um texto mais alinhado ao Código de Defesa do Consumidor, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o posterior envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional.
No geral, o ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu a atenção do presidente Lula e do Congresso Nacional à área e destacou a união de esforços pela elaboração da LGT.
“A nova Lei Geral do Turismo resulta de uma ampla construção coletiva, que envolveu o governo federal, parlamentares e todo o trade turístico. Vamos juntos - governos, trade, lideranças políticas e cidadãos - decidir pelas melhores formas de consolidar o turismo como uma das maiores locomotivas do crescimento econômico nacional”
Celso Sabino, ministro do Turismo
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei Geral do Turismo desburocratiza procedimentos, aprimora o ambiente de negócios e favorece uma maior aproximação entre poder público e iniciativa privada, valorizando destinos e garantindo mais competitividade ao Brasil.