Decisão unâmime do STF mantém bloqueio da rede social X no Brasil
Os ministros também foram favoráveis à decisão de aplicar multa de R$ 50 mil para aqueles que usarem VPN
A rede social X (antigo Twitter) seguirá suspensa no Brasil. A decisão unâmime é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta segunda-feira (2), confirmando assim o despacho do ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira (3), o ministro determinou o bloqueio do X em território nacional.
A decisão do STF seguirá em vigor até que a plataforma cumpra as decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso, além de ter que pagar multas por desobediência de ordens judiciais (os valores superam os R$ 18 milhões) e indicar um representante legal no Brasil.
- Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão) - FAVORÁVEL a decisão
- Flávio Dino - FAVORÁVEL
- Cristiano Zanin - FAVORÁVEL
- Cármen Lúcia - FAVORÁVEL
- Luiz Fux - FAVORÁVEL
Os ministros também foram favoráveis à decisão de Moraes de aplicar multa de R$ 50 mil para aqueles que acessarem o X através de VPN, embora esta multa já tenha sido questionada pela OAB. É bom frisar que os ministros ainda podem mudar seus votos até às 23h59 de hoje.