Senado só deve votar PL dos cassinos após as eleições municipais
No primeiro semestre, o PL 2.234/2022 acabou sendo aprovado pela CCJ por um placar apertado, de 14 a 12
Já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos deve ser votado pelo plenário do Senado neste semestre.
No entanto, o Projeto de Lei dos Cassinos só será apreciado após as eleições de outubro. A decisão dos líderes dos partidos aconteceu na manhã desta quinta-feira (8), como informa o portal Metrópoles, por conta dos parlamentares precisarem de mais tempo para amadurecer o tema.
Segundo os senadores, como o calendário do Senado muda muito com as eleições, fica dificil debater um PL que demanda análises mais profundas. O senador Irajá, relator do PL 2.234/2022, já argumentou que a proposta vai trazer ganhos para o Brasil com o aumento do número de turistas estrangeiros e com a arrecadação do setor.
O projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e para fundos de esporte e cultura. Após a votação do plenário, o projeto ainda deve voltar para a CCJ para a análise das emendas apresentadas no Plenário.
No primeiro semestre, o PL 2.234/2022 acabou sendo aprovado pela CCJ por um placar apertado, de 14 a 12. É justamente esta falta de "unanimidade" da casa que fez com que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatasse o pedido para que a proposta fosse debatida e votada com mais cautela.
O mesmo PL, que permite a abertura de cassinos em resorts, polos turísticos e complexos de lazer integrados, incluindo bares, restaurantes e hotéis, tramita no Senado Federal desde 2022. O próprio Senado estima que a legalização pode render ao menos R$ 22 bilhões em arrecadação de impostos, além de ter o potencial de criar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, em sua maioria no Turismo.
Lula já disse que projeto será sancionado
Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que deve sancionar o projeto de lei caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O presidente já afirmou que seguirá o que for decidido pela casa. Segundo ele, "não tem porque não sancionar", mas deixou claro que não será este PL que irá "salvar o país".