Câmara aprova texto-base da reforma tributária com Tax Free para turistas
Implementação do programa no Brasil poderia resultar em aumento nos gastos dos turistas estrangeiros
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), por 336 votos a 142, o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24). Várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo, foram realizadas pelos parlamentares.
No caso do Turismo, destaque para a aprovação da implementação do Tax Free, no qual o turista estrangeiro passaria a contar com a devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem. O Tax Free é uma política já conhecida dos turistas brasileiros que viajam para a Europa.
Em junho, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, já tinha afirmado que a medida dependia de análise do custo e benefício, e disse que o assunto poderia ser estudado pelo governo.
Foram mais de 8 horas de discussão em Plenário até a aprovação do texto-base. O projeto regulamenta ainda diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
A implementação do Tax Free no Brasil já tinha sido debatida anteriormente pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, sempre com apoio do Ministério do Turismo. A coordenadoria do departamento de Atração de Investimentos da pasta entende que o sistema injetaria R$ 1 bilhão apenas no Rio de Janeiro, incentivando os estrangeiros a consumir mais.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas aguarda aprovação do Senado. Caso seja novamente aprovado, o novo regimento da reforma tributária segue para sanção presidencial
Tax Free poderia aumentar em R$ 2 bi gastos de estrangeiros no Brasil
E como já vimos aqui no Portal PANROTAS, a implantação do Tax Free no Brasil poderia resultar em aumento nos gastos dos turistas estrangeiros em US$ 411,6 milhões, o equivalente a R$ 2,1 bilhões. Isto porque, haveria menos impostos, redução no valor e, consequentemente, aumento no consumo.
O estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises do Rio de Janeiro (IFec RJ) mostrou que o consumo médio do turista sem a Tax Free é de US$ 542,9 e que, com a implantação do programa, poderia crescer para US$ 665,5, em média. Segundo a pesquisa, 50,7% dos entrevistados já se beneficiaram da Tax Free em outros países visitados.
O estudo mostrou ainda que as roupas são o item mais comprado pelos visitantes, seguido por alimentos e bebidas para serem levados de volta aos países de origem. Para 55,9% dos entrevistados, a importância de ter uma lembrança da viagem foi o principal fator de compra de algum produto, seguido pelo preço mais baixo que no país de origem (31,5%) e pela qualidade do produto adquirido (26,1%).
Presidente da Comissão de Turismo comemora
O presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Litro, trabalhou em prol do projeto, articulando em diálogos internos e externos com profissionais do setor, bem como realizando reuniões técnicas com representantes do Grupo de Trabalho, com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy e com o consultor da Fecomércio do Rio de Janeiro, Otávio Leite.
"Essas reuniões técnicas são fundamentais para alinhar todos os detalhes necessários e para que a regulamentação seja eficaz e benéfica para todos os envolvidos", destacou Paulo Litro.
Para Otávio, o estudo comprova que a nova implementação do Tax Free é um meio eficaz para aumentar a entrada de recursos na economia ao incentivar os gastos dos turistas estrangeiros. “Trata-se de uma oportunidade muito importante de incluir no marketing turístico brasileiro, além dos nossos atributos, a característica do Brasil como destinos de compras”, ressaltou Leite.
Mais mudanças a caminho
- Bares e restaurantes terão direito a um regime diferenciado, além de poderem ter acesso a créditos de IBS e CBS e eliminar os custos com serviços de entrega;
- Na aviação regional, com rotas de até 600 assentos, haverá redução da alíquota de 40%.