Senado não votará PL que libera cassinos neste semestre
Antes de ir ao plenário, proposta ainda deve ser debatida por Comissão de Assuntos Econômicos
Aprovado primeiramente pela Câmara dos Deputados e, na semana passada, pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos não será votado pelo plenário do Senado neste primeiro semestre.
O PL 2.234/2022 acabou sendo aprovado pela CCJ por um placar apertado, de 14 a 12. É justamente esta falta de "unanimidade" da casa que fez com que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatasse o pedido para que a proposta fosse debatida e votada com mais cautela, em sessão especial da Comissão de Assuntos Econômicos.
Segundo os líderes do Senado, o projeto é polêmico, teve uma votação apertada e precisa ser debatido com base nos números. O mesmo PL, que permite a abertura de cassinos em resorts, polos turísticos e complexos de lazer integrados, incluindo bares, restaurantes e hotéis, tramita no Senado Federal desde 2022.
Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. Em entrevista à Rádio Meio Norte, o presidente afirmou que seguirá o que for decidido pela casa. Segundo ele, "não tem porque não sancionar", mas deixou claro que não será este PL que irá "salvar o país".
NÚMEROS - O próprio Senado estima que a legalização pode render ao menos R$ 22 bilhões em arrecadação de impostos, além de ter o potencial de criar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, em sua maioria no Turismo.