Responsabilidade solidária: Abav comemora avanço da Lei Geral de Turismo
Texto isenta agências de viagens de responsabilidade solidária quando a culpa é do fornecedor
Agências de viagens ficarão isentas de responsabilidade solidária em relação aos serviços intermediados nos casos de falência do fornecedor ou quando a culpa for exclusiva do fornecedor de serviços. É o que prevê atualização da legislação brasileira sobre Turismo (PL 1.829/2019), aprovada pelo Senado Federal. O texto agora segue para a Câmara.
A Abav Nacional, principal entidade do agenciamento de viagens do Brasil, comemora a aprovação e diz que ela é de um avanço significativo para a classe.
A Abav Nacional apoia integralmente a atualização da legislação brasileira sobre Turismo (PL 1.829/2019), aprovada pelo Senado Federal. Este importante dispositivo, que prevê a responsabilização solidária das agências de turismo, representa um avanço significativo para o setor, proporcionando maior segurança jurídica e incentivando o crescimento das atividades turísticas no Brasil. A Abav defende a manutenção dessa inovação essencial, que beneficiará tanto os prestadores de serviços quanto os consumidores, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para o turismo em nosso país.
Abav Nacional, em nota