Novo PERSE é aprovado no Senado; PL segue para sanção presidencial
Projeto de Lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (30), em sessão semipresencial, o Projeto de Lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024), reformulando o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O PL segue agora para sanção presidencial.
O PL aprovado tem um teto determinado de R$ 15 bilhões previsto pela renúncia fiscal do benefício do programa, a partir de abril de 2024 até dezembro de 2026. Nele, estão incluídos 30 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), uma redução dos 44 antes beneficiados, mas uma vitória em relação as 12 atividades antes propostas por uma das proposições do projeto do PERSE, em março.
Antes da votação, nesta terça, a relatora do PERSE no Senado, Daniella Ribeiro, pediu alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 23, para que o impacto dos R$ 15 bilhões fosse corrigido pela inflação enquanto o projeto perdurar. No entanto, durante a votação desta noite, Daniella manteve o teto estipulado até dezembro de 2026.
