Relatora do PERSE no Senado pede mudança no Projeto de Lei
Daniella Ribeiro diz que esta é medida necessária para que teto de R$ 15 bi seja cumprido de forma justa
A relatora do PL que reformula o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-MG), pretende alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. Daniella protocolou hoje (30) um parecer pedindo para que o impacto de R$ 15 bilhões, previsto pela renúncia fiscal do benefício do programa até 2026, seja corrigido pela inflação enquanto o projeto perdurar.
"Tal medida visa apenas que o teto de gasto tributário do programa seja corrigido pela inflação durante sua duração. Esta é uma medida absolutamente necessária para que o teto de R$ 15 bilhões seja cumprido de forma justa", argumentou a senadora em seu parecer.
"Caso a lei do PERSE não preveja tal ajuste, o montante total previsto ao programa sofrerá uma depreciação monetária, obrigando na prática o cumprimento de um teto de gasto efetivamente menor que a previsão em lei", acrescenta Daniella à justificativa , que foi enviada à imprensa.
A sugestão da relatora pode ou não ser acatada pelo grupo de senadores. Caso a mudança, que é contrária à vontade do governo, seja aceita, a matéria terá que retornar à Câmara dos Deputados.
Daniella Ribeiro também inseriu um dispositivo que garantiu uma margem para que as empresas continuem a usufruir do programa em caso de demora da Receita Federal.