Abav, Abracorp, Braztoa e Clia defendem PERSE em audiência na Câmara
Esta é mais uma ação entre o trabalho realizado ininterruptamente pelas associações de agenciamento
Representantes da Abav, Abracorp, Braztoa e Clia estiveram em Brasília, nesta quarta-feira (10) para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, organizada pela Comissão de Turismo da Câmara, para defender a manutenção do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Esta é mais uma ação entre o trabalho realizado ininterruptamente pelas associações de agenciamento para articulação e sensibilização em prol desta lei, válida por tempo determinado para compensação dos efeitos da pandemia no Turismo – no caso por cinco anos, até fevereiro de 2027.
Na audiência, as associações apresentaram números que mostram os efeitos da pandemia nas agências e operadores de Turismo e os impactos que essas empresas, que ainda não se recuperaram, podem sofrer com o fim antecipado desse programa que desempenha um papel vital para o Turismo, permitindo fôlego para elas continuarem sua recuperação e levantarem voo novamente.
Segundo estudo encomendado pelas entidades e realizado pela Tendências Consultoria, o prejuízo sofrido pelas agências de viagens nos anos da pandemia 2020/21 foi de R$ 7 bilhões. Mais de 2,4 mil agências foram fechadas e 28 mil empregos foram perdidos (de 88,5 mil em 2018/2019 para uma média de 61 mil em 2020/2021). Além disso, o número e os valores das ações judiciais contra as agências, relativos à pandemia, contabilizaram 100% de aumento, alavancando o endividamento das empresas.
As associações também chamaram a atenção para Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Revogação do PERSE, visto que o tema já foi analisado, debatido e aprovado pelo Legislativo em ao menos três oportunidades (derrubada do veto, conversão na Lei 14.148/21 e alteração do PERSE pela Lei 14.592/2023.
Com este Programa Emergencial, muitas empresas mantiveram suas portas abertas e seus funcionários empregados, o que garantiu o sustento de milhares de famílias. Sem contar que elas pautaram seu planejamento, assumiram compromissos contando com o benefício.
Vale ressaltar que essa mudança brusca impacta a cadeia do Turismo como um todo, levando à perda de receitas para os destinos, ao impacto negativo no PIB, aumento de preços do Turismo, penalização das pequenas empresas que migraram do SIMPLES visando a recuperação dos prejuízos por meio do PERSE, restrições ao crédito para as empresas do setor, desconfiança dos investidores, perda de competitividade do Turismo brasileiro, perda de arrecadação tributária, insegurança jurídica, entre muitos outros danos ao setor.
Durante a audiência pública, as associações ainda se disponibilizaram a esclarecer dados divergentes relacionados ao custo do PERSE para os cofres públicos. Também de acordo com o estudo do pool de entidades, as CNAEs que já foram excluídas com a atualização do escopo do programa ou que nunca fizeram parte do grupo principal de elegíveis, representavam R$ 3,8 bilhões do total do custo do programa em 2022, levando a um custo efetivo de, no máximo, R$ 7,1 bilhões, em 2022.
Considerando as estimativas para 2023, mantendo a atual base de elegíveis, o custo efetivo do PERSE é na ordem de R$ 7,5 bilhões até R$ 10,2 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda, próximo dos R$ 6,9 bilhões apresentados no estudo da Tendências Consultoria. O desenvolvimento dessas estimativas foi motivado pela ausência de informações públicas disponíveis e pelos comunicados oficiais discrepantes sobre o custo do programa.
De acordo com o levantamento atualizado pela Tendência aplicado ao ano de 2022, os CNAEs que já foram excluídos ou que não fazem parte dos beneficiados pelo PERSE representaram entre R$ 4,7 e 7 bilhões do total desses R$ 10,8 bilhões apresentados pelo ministério, ao se levar em consideração que algumas informações não foram reveladas.
“O PERSE não é um suporte financeiro, mas sim um símbolo de apoio do governo ao setor de Turismo e, em especial aos operadores que contribuem de maneira veemente para a economia nacional. Sua permanência foi e ainda é fundamental para que muitas empresas superem os desafios ainda existentes. Os planejamentos ocorreram com base no PERSE e a estabilidade é essencial para a contínua recuperação do setor”
Fabiano Camargo, presidente da Braztoa
O presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, complementou. “O PERSE não é apenas um programa de incentivos fiscais, é um alicerce para a recuperação e fortalecimento de um setor vital para a economia brasileira, incluindo as agências de viagens, principais canais de venda de cruzeiros no País e no mundo. Sua continuidade é fundamental para proteger empregos e empresas, além da sustentabilidade e prosperidade do Turismo no Brasil”.
“O PERSE é um regulador importante para que o mercado siga seu curso de crescimento e equilíbrio sustentáveis. Alterar as regras do jogo nesse momento pode gerar grandes perdas para o País. Estamos falando de postos de trabalho, de investimentos e de crescimento que serão interrompidos sumariamente”, reforçou o diretor executivo da Abracorp, Humberto Machado.
Por fim, a presidente do Conselho de Administração da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, comentou que “o PERSE contribuiu para a continuidade de empresas de diversos portes e de atuações diferentes do setor do Turismo. Essa mudança brusca impacta a cadeia do Turismo como um todo, o seu crescimento e desenvolvimento. A manutenção das agências no PERSE é fundamental para recuperar perdas da pandemia e garantir a continuidade dos planejamentos e manutenção de empregos”.3
Deputados que lutam pelo PERSE
Os deputados a seguir discursaram em favor da manutenção do PERSE como está e também para a inclusão:
- Paulo Litro
- Bibo Nunes
- Jorge Goetten
- Robinson Faria
- Paulinho Freire
- Daniel Trzeciak
- Heitor Schuch
- Magda Mofatto
Proponente da audiência pública que debateu extinção do PERSE, o deputado Bibo Nunes falou sobre os lances mais recentes acerca do tema. Ele opinou que os argumentos de quem pede o fim do programa chegam a ser constrangedores, dado o fato que está se falando sobre uma lei que já existe e foi aprovada pelo próprio congresso há pouco tempo.
"E vem o governo, com uma MP e depois com um novo PL, para modificar e derrubar de 44 atividades beneficiadas para 12. Além de, principalmente, arranhar a imagem do Brasil no Exterior. Qual a credibilidade que passa quando empresários que fizeram empréstimos contando com uma lei que durava até 2027 não podem mais honrar seus compromissos? É um desrespeito do governo com um dos segmentos mais importantes da nossa economia"
Bibo Nunes, deputado federal
Confira abaixo a nota técnica, na íntegra, produzida pelas entidades, sobre os impactos do projeto de lei 1.026/2024 na cadeia de Turismo.