Governo apresenta proposta com diminuição gradual para o PERSE

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Com aval do Ministério da Fazenda, a liderança do governo na Câmara dos Deputados protocolou ontem (27) uma nova proposta para lidar com o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a ideia de extinção da iniciativa. Os termos da nova proposição foram alinhados com representantes da iniciativa privada e diminuem de 44 para 12 as atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa – criado para mitigar os efeitos negativos da pandemia sobre os setores de eventos e Turismo.

A proposta do governo federal veio por meio de um PL assinado pelos deputados federais líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e Orlando Cunha (PT-MG). O texto finalizou um dia de manifestações públicas de associações, parlamentares e empresários dentro da Câmara, em uma reunião que levou ao microfone da casa legislativa líderes associativos do Turismo.

A ideia apresentada pelo governo apresenta um meio termo como solução. Não retira o benefício de maneira imediata, mas também não preserva o desenho do programa com foi organizado inicialmente.

Vale lembrar que, na situação atual, as companhias incluídas na medida (que havia sido prorrogada pelo Congresso até 2026) estão com alíquota zerada de PIS/Pasep, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Em resumo, a proposta apresentada ontem inclui uma reoneração gradual de tributos até o fim da validade da prorrogação – 2026. Nessa "escada" de redução gradual do benefício tributário: o chamado "desconto" dos impostos desonerados cairia para 45% neste ano; 40% em 2025; 25% em 2026.

Dessa maneira, em 2027 o benefício deixaria de valer com a reoneração completa da cobrança dos tributos federais.

Os 12 CNAEs que permanecem dentro do grupo de beneficiados, caso a proposta seja aceita, são:

• Hotéis;
• Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
• Casas de festas e eventos;
• Produção teatral;
• Produção musical;
• Produção de espetáculos de dança;
• Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
• Atividades de sonorização e de iluminação;
• Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
• Restaurantes e similares;
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.

O texto dos líderes do governo ainda prevê que as empresas que tiverem utilizado de forma indevida os benefícios do PERSE possam aderir a um programa de autorregularização até 90 dias após a regulamentação do PL. Isso poderia ser feito por meio da confissão e do pagamento ou parcelamento do valor integral dos tributos confessados.

Os parlamentares que apresentaram o texto defendem que esta é uma proposta que "aumenta a eficiência do gasto tributário e alcança a recomposição das receitas públicas sem maiores impactos sociais e econômicos".

O que pensam os defensores do PERSE

No sentido contrário, Doreni Caramori Júnior, presidente da Abrape e uma das vozes mais ouvidas entre as associações que defendem a manutenção do PERSE, explica seu ponto de vista sobre o tema e alega que o texto apresentado pelo governo não é exatamente uma derrota.

"É um conjunto de regras que prejudicam, limitam e dificultam muito a continuidade do programa. Mas, se entendem que isso é uma derrota não leio assim. Considerando que existe um governo em que o ministro da Fazenda vai à imprensa dizer que o programa não foi bem escrito, que está errado e que quer acabar com 100%, o fato de mandarem um projeto de lei permitindo a continuidade, mesmo que com essas regras, demonstra que o reconhecimento da meritocracia do programa, a sua importância e o merecimento para continuar"

pondera o presidente da Abrape

"Agora é entrar na discussão no congresso, caso onde o PERSE foi criado. Ali, podemos tentar fazer os ajustes necessários e eventualmente até retomar ao programa em sua condição original", complementa.

Divulgação/Abrape

Na análise de Caramori Júnior, o texto apresentado pelo governo é bastante duro e apresenta reduções bastante sensíveis – algumas até injustas como a redução de 44 para 12 CNAEs.

"Convido todos vocês a conversar com seu deputado. E voltamos a trabalhar a partir do dia 1º de abril, com força, ânimo e entusiasmo para retomar o PERSE em sua integralidade", finaliza.