Deputado propõe audiência pública para debater extinção do PERSE
Pedido será apresentado pelo deputado Bibo Nunes, que quer debater o assunto mais abertamente
O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) – sua paralisação ou continuidade – vai voltar à pauta da Câmara dos Deputados. Na manhã de amanhã (20), na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, será votado um requerimento apresentado pelo Deputado Bibo Nunes que prevê a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 1.202 de 2023, que propõe a extinção do projeto.
Na alegação pela audiência pública, o parlamentar justifica o pedido comentando que a medida tem ainda desempenhado papel crucial para a sobrevivência do segmento de eventos e do Turismo nacional diante dos desafios impostos pela pandemia. No entanto, a publicação dessa medida provisória revogou os benefícios fiscais estabelecidos pela Lei n° 14.148/2021, lei do PERSE.
A medida revoga a alíquota zero para IRPJ e CSLL a partir de 1º de janeiro de 2025, além de afetar o PIS e a COFINS a partir de 1º de abril de 2024.
A proposta de audiência pública visa discutir os impactos dessa medida não apenas no setor de eventos, mas em toda a cadeia do Turismo nacional.
Desde fevereiro, os setores do Turismo e de eventos têm organizado uma série de atos e manifestações em prol da continuidade do projeto. Já houve, inclusive, uma reunião pública dentro da Câmara para defender a permanência da medida.