Governo prepara pacote de socorro às companhias aéreas
Medidas preveem refinanciamento de dívidas e concessão de crédito para empresas do setor
O Governo Federal anunciou que pretende criar um fundo de financiamento para socorrer companhias aéreas brasileiras, com um aporte entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o anúncio oficial do Fundo Nacional de Financiamento da Aviação Brasileira, com os valores definidos, será feito em até dez dias.
A medida incluirá refinanciamento de dívidas e incentivos para a compra de aeronaves, o barateamento de passagens aéreas junto às principais companhias brasileiras e concessão de crédito para as empresas do setor, operadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com garantia do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em caso de inadimplência.
Antes de anunciar a medida, o presidente Lula pretende se reunir com as principais empresas aéreas do País para elaborar o plano. Já os ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos e Casa Civil também têm reunião marcada para discutir os detalhes do pacote de resgate ao setor aéreo, junto ao Ministério da Fazenda e BNDES.
Redução no preço do Querosene da Aviação e recuo do Ministério da Fazenda
O pacote de socorro também prevê a redução do preço do Querosene de Aviação, que segundo Silvio Costa Filho, caiu 19% no ano passado. O Governo Federal considera a medida essencial para o barateamento das passagens aéreas previsto pelo programa Voa Brasil, que pretende ofertar passagens aéreas a R$ 200.
Em entrevista ao jornal O Globo, integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que um eventual desconto nos preços do querosene de aviação (QAV) para companhias aéreas não deve decorrer de isenções fiscais, mas sim a partir de um barateamento diretamente da Petrobras, principal fornecedora do produto no Brasil. A pasta indica que a redução da cobrança de impostos sobre o QA é prejudicial em um momento em que a Fazenda tenta viabilizar a meta de déficit zero prevista para este ano.
Aliados de Haddad também indicaram que há pouco espaço para o Tesouro Nacional liberar novas verbas para o fundo, deixando a maior parte do financiamento de crédito a cargo do BNDES. Nesta semana, o Governo Federal anunciou um pacote de subsídios de R$ 300 bilhões para o setor industrial, sendo R$ 250 bilhões mobilizados pelo banco. As afirmações da Fazenda, no entanto, não desmentem as declarações do ministro Silvio Costa Filho, uma vez que os detalhes do Fundo Nacional de Financiamento da Aviação Brasileira ainda estão sendo discutidos.
Dividas bilionárias
A partir do refinanciamento de dividas, que chegam a mais de R$ 1 bilhão, o Governo espera que as companhias aéreas ajustem os preços das passagens e ganhem fôlego ante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19.
Além de dívidas administrativas, como tarifas aeroportuárias, taxas e multas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), as companhias aéreas devem dinheiro para empresas de leasing (arrendamento) de aviões, como é o caso da Gol, que anunciou esta semana ter R$ 20 bilhões em débitos com leasores e entrou com pedido de Chapter 11 nos EUA.
Veja os principais pontos da proposta do Fundo Nacional de Financiamento da Aviação Brasileira:
- Redução do preço do querosene de avião;
- Queda na judicialização do setor;
- Oferta de crédito para as empresas aéreas.