MTur, Procon e órgãos pedem regulação do mercado de milhas
Autoridades participaram de debate na Câmara dos Deputados sobre caso 123 Milhas
O Ministro do Turismo, Celso Sabino, e representantes de entidades de defesa do consumidor sugeriram nesta quarta-feira (4) que o Congresso Nacional aprove regras para o comércio de milhas no País. Eles participaram de debate na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados sobre o cancelamento de pacotes de viagens pela 123 Milhas.
“É importante o empenho do parlamento nesta direção, porque mostra que esse caso não vai ficar sem a responsabilização de quem promoveu esses eventos", disse Sabino. "Esse caso vai motivar o legislador a empreender uma legislação que vise regular esse mercado [de comércio de milhas]”, acrescentou.
Juntamente com os deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que sugeriram o debate, Sabino ainda lamentou a ausência de representantes da OTA na reunião. Os sócios da empresa foram convidados, mas não compareceram.
Rodrigues, que presidiu a reunião, criticou a ausência dos empresários no debate. “A razão principal da reunião era exatamente permitir que os representantes da empresa pudessem prestar informações para o Brasil e para todos esses milhares de consumidores que foram lesados com o cancelamento”, disse.
Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), disse que o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já se reuniu com sócios da 123 Milhas, que ficaram de apresentar à Senacon um plano de recuperação – o que não ocorreu até o momento.
“O dano já se materializou e nós não temos a certeza de uma indenização aos consumidores. Diante dessa circunstância, temos que pensar em uma forma de regular esse setor para, de alguma forma, minimizar efeitos futuros de empresas que operem da mesma forma", disse Ferreira.
Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, citou dados que mostram um aumento expressivo no número de reclamações contra a empresa no mês de agosto. “No caso especifico da 123 Milhas, a média de reclamações era de 500 por mês. Com a suspensão das vendas e o pedido de recuperação, foram registradas 6,3 mil reclamações em agosto”, apontou.
Orsatti Filho também defendeu que o Congresso aprove mudanças na legislação. “Condutas lesivas aos consumidores não devem ser modelo negócio. Por isso, os senhores aqui têm uma importante missão: elaborar leis para regular esse negócio que envolve a venda de milhas”, disse.
Manoel Linhares, presidente da ABIH, criticou o modelo de negócio que permite a comercialização de hospedagens sem relação contratual entre clientes e hotéis. A entidade representa cerca de 40 mil hotéis no Brasil. “Em muitos casos, os hotéis não têm qualquer relação contratual com o cliente que reserva por meio desses intermediários”, afirmou.
DA Agência Câmara de Notícias