Vitória do Turismo! MP do IRRF é aprovada pelo Senado

Foi aprovada hoje (28) a MP 1.138/2022, que reduz alíquota do imposto que incide sobre remessas ao Exterior de até R$ 20 mil mensais. A MP beneficia empresas do setor e pessoas em viagens de turismo, negócios ou missão oficial. Vai a promulgação.

A MP prevê manutenção do imposto de renda sobre remessas ao Exterior em 6,38% até 31 de dezembro de 2024. Uma vitória para o Turismo após um intenso trabalho de entidades, como Abav Nacional, Braztoa, Clia Brasil e Abracorp, de reunião com ministérios e ações individuais com vários parlamentares.

"Este é um momento histórico, e estou emocionada. Abav, Clia, Braztoa e Abracorp merecem os parabéns, pois novamente foi um trabalho muito árduo", comemora a presidente da Abav Nacional, Magda Nassar.

"Nós do Turismo conseguimos a primeira medida provisória aprovada no novo governo e nessa nova legislatura. Temos a emoção de saber que fizemos um trabalho muito bem feito, com muitas mãos atuando. Agradecemos ao Ministério do Turismo, na figura da ministra Daniela Carneiro, ao deputado Pedro Paulo, relator na Câmara, à senadora Daniela Ribeiro, nossa relatora no Senado e, claro, agradecer a todos os partidos, ao ministro Padilha. Foi um trabalho imenso, de muita gente. Muita gente que chegou esse ano e está entendendo o que é essa MP. Agora a luta é para zerar esse imposto, que nem deveria existir."

No valor de 33%, operadoras e agências de viagens brasileiras voltariam a enfrentar deslealdade na competitividade com sites hospedados no Exterior, nos quais o consumidor paga apenas o valor do IOF (5,38%) de imposto para a reserva de um hotel, por exemplo.

Para a MP 1.138/2022, a estimativa é de renúncia de receitas tributárias no valor de R$ 1,07 bilhão em 2023, R$ 1,52 bilhão em 2024 e R$ 1,68 bilhão em 2025. A redução do IRRF sobre remessas foi adotada pela primeira vez em 2006, a fim de estimular o Turismo. O imposto é cobrado, por exemplo, nas compras de pacotes de viagens e de passagens aéreas quando não há algum acordo do Brasil com o país de destino.

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, celebrou a aprovação da MP e reforçou a importância dela para a reconstrução do setor. “A medida vem em um excelente momento para nós, já que preservará milhares de empregos e de empresas. Tenho convicção de que esta MP será um dos importantes mecanismos para a reconstrução do nosso setor, impulsionando a geração de empregos e de renda para a população. O nosso governo e o presidente Lula está comprometido com o desenvolvimento do turismo”, comemorou”, comemorou.

Com informações da Agência Senado.