Anac revalida acordo de One Stop Security com o Panamá

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) renovou o acordo unilateral de One Stop Security (OSS) do Brasil com o Panamá. A revalidação foi feita em São Paulo, durante visita técnica de delegação da Autoridade de Aviação Civil do Panamá à Agência brasileira e ao Aeroporto de Guarulhos, realizada entre os dias 12 e 16 deste mês.

A renovação do acordo elimina a necessidade de que passageiros, bagagens e cargas procedentes do Brasil com conexão no Panamá sejam novamente inspecionados para seguir ao país de destino.

O OSS é uma ferramenta de facilitação do transporte aéreo internacional, por meio da qual é firmado um acordo entre os Estados para o reconhecimento e a validação dos procedimentos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) realizados no país de origem do voo, tendo como base as normas e práticas recomendadas do Anexo 17 (Security) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). O acordo pode ser unilateral ou bilateral, fazendo com que os voos com conexão internacional não precisem ser reinspecionados no segundo país. A primeira validação do OSS do Panamá com o Brasil foi realizada em 2017, em Brasília.


Vale lembrar que outros acordos de OSS estabelecidos pelo Brasil foram realizados neste ano, envolvendo a Espanha e o Uruguai, durante a 41ª Assembleia da OACI. Com a Espanha, o OSS foi firmado de maneira unilateral, enquanto o acordo com o Uruguai foi bilateral.