Ministério da Economia tirou agências da MP de redução do IRRF

O setor de agenciamento de viagens, representando principalmente pelas entidades Abav Nacional, Braztoa e Clia Brasil, foi pego de surpresa com a notícia, no apagar das luzes de 2021, de que a MP para a redução do IRRF para remessas ao Exterior e Leasing de Aeronaves foi aprovada pelo governo somente para o setor aéreo.

Segundo o Ministério do Turismo, a MP contemplava, sim, as duas áreas, mas por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal a proposta foi ajustada pelo Ministério da Economia e passou a beneficiar apenas o setor de aviação civil, em uma vitória do Ministério da Infraestrutura.

As associações ainda tentam um posicionamento do MTur em relação a essa possível nova MP, mas pelo que disse a pasta, somente após a sanção da LOA 2022 (Lei Orçamentária Anual) o governo reavaliará a possibilidade de edição de uma nova MP. A impressão que dá é que se voltou à estaca zero.

Confira a nota oficial do MTur, em resposta ao questionamento do Portal PANROTAS:

"O Ministério do Turismo informa que a Medida Provisória contemplava, em sua versão inicial, os dois pleitos: redução da alíquota do IRFF sobre as remessas para pagamentos de fornecedores de serviços turísticos no exterior e redução da alíquota de IRRF referente ao leasing de aeronaves e motores. Contudo, em observância ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Economia ajustou a proposta inicial contemplando, neste momento, o setor de aviação civil. Após a sanção da LOA 2022, o governo reavaliará a possibilidade de edição de uma nova MP."

Questionado pela PANROTAS, o Ministério da Economia, via assessoria de imprensa, disse que esse era um assuntos dos Ministérios da Infraestrutura (caso das aéreas) e do Turismo (agenciamento). É que não iria comentar o tema.

Atualizado com a resposta do Ministério da Economia