Legalização de cassinos volta à pauta na Câmara dos deputados

A legalização de cassinos e jogos de fortuna voltou a ser debatida na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Arthur Lira (PP) criou esta semana um grupo de trabalho para debater a pauta ponderando a atualização do Projeto de Lei 442/91, que trata do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

O grupo é composto por dez deputados de diferentes partidos e delibera sobre a proposta que libera a exploração pela iniciativa privada de cassinos em complexos integrados de lazer, bingos, vídeo-jogos, jogos online, máquinas caça-níqueis e jogo do bicho.

O grupo de trabalho, que tem como relator o pernambucano Felipe Carreras (PSB), terá 90 dias para concluir a análise e atualização do projeto, que ainda precisará ser apreciado no Plenário da Câmara e pelo Senado.

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Na última terça-feira (14) o tema teve lugar na Comissão de Turismo da Câmara numa audiência pública. Nessa ocasião, os parlamentares receberam o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, que apresentou os números dos jogos no País.

De acordo com ele, são movimentados R$ 71,1 bilhões ao ano entre jogos regulados e não regulados. Entre os exemplos dos legalizados estão as loterias, o turfe e os títulos de capitalização. Na lista dos ilegais estão o jogo do bicho, as máquinas caça-níqueis, os bingos e os cassinos clandestinos. Sozinhos, os jogos não regulados movimentam R$ 27 bilhões ao ano.

Com a falta de legalização dessas modalidades de apostas no Brasil, a estimativa é a de que sejam deixados de se arrecadar anualmente R$ 74 bilhões, o que representa 1% do PIB nacional. Outros R$ 20 bilhões em tributação e entre R$ 6 a 7 bilhões em outorgas.

EMPREGOS
Segundo lembra o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, a legalização dessas atividades também colocaria na formalidade 450 mil trabalhadores que hoje atuam ilegalmente com jogos e, por isso, não têm carteira assinada e nem direitos trabalhistas assegurados. Os jogos têm potencial de gerar ainda 200 mil novos empregos.

A câmara estima que os seguintes segmentos seriam diretamente impactados pela legalização: imobiliário, construção civil, produção de móveis, decoração, logística, educação, hotelaria, gastronomia, cultura, segurança, comunicação, Turismo, transporte e entretenimento.

FORMATO
O ex-presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Herculano Passos (MDB), comenta que o modelo a ser adotado no Brasil é o de complexos integrados de lazer, conforme estabelece o projeto que está em análise pelo grupo de trabalho.

“O ideal é trazermos para cá o mesmo modelo adotado em Las Vegas ou Macau, por exemplo, onde os cassinos ficam dentro de hotéis de luxo, com shoppings, espaços para show, arenas esportivas, bares e danceterias. Dessa forma, iremos fomentar o Turismo, atraindo não apenas apostadores, mas suas famílias, pessoas que venha comprar, se divertir e não simplesmente jogar”, defende o parlamentar.

Diretor do grupo Royal Palm Resorts e conselheiro da Resorts Brasil, Antonio Dias, afirma que o setor também defende a implantação de cassinos nesta modalidade, mas fez sugestões de alterações do projeto. “A proposta estabelece que estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter até três cassinos, o que contemplaria apenas São Paulo. Nós defendemos que isso valha para estados com população acima de 15 milhões, o que abrangerá o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia”, revela.

Ele também pediu que as entidades representativas sejam chamadas quando forem definidas no projeto as questões de estrutura dos complexos, como área dos cassinos e quantidades de quartos nos hotéis.

A liberação dos cassinos e jogos de fortuna também já foi defendida pela cúpula do governo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar no ano passado sobre o tema defendendo a legalização.