Novo texto do Pronampe foi aprovado ontem (11) no Senado
O Senado aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 5.55/21, que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Dessa maneira, o programa que havia havia sido criado como medida emergência para a pandemia de covid-19, depende agora apenas da sanção presidencial para se tornar política oficial de crédito.
O Pronampe atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, subvencionados pelo Fundo Garantidor de Operação (FGO). O projeto permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorrogando o prazo de carência para empréstimos já concedidos.
A relatora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), incorporou a maioria das alterações promovidas pela Câmara. Com elas, o projeto passa a prever:
Inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe, que se somam a dotações orçamentárias, doações privadas e empréstimos internacionais;
Separação de recursos aportados no programa através de créditos extraordinários para que sejam destinados exclusivamente ao combate aos efeitos econômicos da pandemia;
Devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional;
Modificação do prazo de prorrogação do período de carências;
Possibilidade de portabilidade das operações crédito;
Cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior;
Reserva de 20% do montante do FGO para empresas que participam do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), desde que também se enquadrem nos critérios do Pronampe;
Proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito
A senadora defendeu ainda que o Pronampe receba imediatamente mais aportes financeiros, citando que o programa ainda não foi capaz de transformar o cenário do crédito no Brasil.
CNC COMENTOU A favor do projeto, a CNC chegou a enviar um ofício ao governo, em março, solicitando a prorrogação da carência para início do pagamento dos empréstimos contraídos no âmbito do programa.
"O Pronampe foi determinante para garantir a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos, permitindo a sobrevida de milhões de empresas no País frente aos graves impactos decorrentes da crise do novo coronavírus", afirma José Roberto Tadros, presidente da CNC, ressaltando que sem o programa o País "corre o risco de inviabilizar milhões de empreendimentos".
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