PL exige que aéreas listem passageiros envolvidos em terrorismo

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que obriga as empresas aéreas a manter uma lista constando os nomes de pessoas que tentaram ou cometeram atos de terrorismo contra a aviação civil.

A proposta, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), também competirá aos operadores aéreos bloquear a compra de passagens por esses infratores e notificar essa tentativa à Policia Federal (PF).

Já à PF caberá manter uma lista unificada, por meio de um banco de dados que interaja automaticamente com o sistema de reserva dos operadores aéreos. A equipe deverá também notificar as ocorrências aos órgãos competentes, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O Projeto de Lei (PL) 9331/17 repreende o viajante que, por exemplo, efetuar qualquer tipo de comunicação falsa, inclusive em redes sociais, sugerindo ou indicando que a segurança de uma pessoa, de uma aeronave em voo ou em solo, de um aeroporto ou qualquer outra instalação da aviação civil possa estar em perigo pela presença de artefatos explosivos ou artefatos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares.

O político afirma que ações como essa são essenciais para acabar com a obscuridade do tratamento penal em relação ao assunto. "Há necessidade de uma legislação específica para inibir o acesso e prever sanções àqueles que tentem ou cometam atos de terrorismo contra a aviação”, defende.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.