Senado italiano começa a analisar decreto que restringe acesso à cidadania
Movimentação reacende a esperança para milhões de ítalo-descendentes espalhados pelo mundo
O debate sobre o direito à cidadania italiana ganhou novo fôlego nesta semana com o avanço de propostas de emenda ao Decreto-Lei nº 36/2025, que tenta restringir o reconhecimento da cidadania por descendência, como estamos acompanhando aqui no Portal PANROTAS.
A matéria começou a ser votada no Senado italiano nessa quarta-feira (23). A movimentação, embora ainda sem efeito imediato, reacende a esperança para milhões de ítalo-descendentes espalhados pelo mundo — especialmente no Brasil, país com uma das maiores comunidades fora da Itália.
O Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, apresentou 42 emendas ao projeto. Entre os principais pontos, estão a defesa da cidadania para quem nasce em solo italiano (ius soli) e o repúdio a qualquer aplicação retroativa do decreto, apontando risco de inconstitucionalidade.
"Não se pode tratar uma questão de tamanha complexidade com um decreto de urgência. É preciso respeitar as expectativas das comunidades no exterior que desejam manter o vínculo com suas raízes”
Senador Andrea Giorgis, líder da proposta
Já a Lega, partido conservador liderado por Matteo Salvini, propôs a emenda A.S. 1432, que reafirma o direito à cidadania italiana com base exclusiva no ius sanguinis, independentemente do local de nascimento. A proposta elimina trechos do decreto que limitavam o direito a quem tivesse antepassados nascidos ou residentes na Itália.
“A mudança beneficia especialmente descendentes que já possuem outra cidadania e vivem fora da Europa, como os da América do Sul”, declarou o ex-deputado Luiz Roberto Lorenzato, representante da comunidade italiana no Brasil.
Apesar das diferenças ideológicas, os dois blocos políticos concordam em um aspecto: o Decreto 36/2025 excede limites jurídicos ao impor restrições retroativas a um direito civil de origem. Esse consenso reforça o argumento que tem sido utilizado por estruturas jurídicas que atuam diretamente na Itália para manter o reconhecimento de cidadania ativa — inclusive para bisnetos e tataranetos.
“Ambos os blocos políticos têm pontos que fortalecem o argumento da Master. Isso confirma que a tese jurídica que aplicamos há anos — inclusive contra a retroatividade e restrições ilegítimas — está amparada nos princípios constitucionais italianos. Nós não dependemos do vai e vem político, porque atuamos com base jurídica sólida já reconhecida nos tribunais"
Mariane Baroni, diretora jurídica da Master Cidadania
As emendas propostas ainda passarão por votações e possíveis ajustes. Até lá, a cidadania por descendência continua sendo atacada por novas interpretações legais — o que torna a via judicial o único caminho seguro e legítimo para quem deseja garantir seu direito agora. Enquanto o Senado debate o futuro, estruturas como a Master seguem restaurando o passado com base no Direito.