Italianos protestam em Roma contra decreto que restringe cidadania por descendência
Nova regra restringe a emissão do documento apenas a filhos e netos de italianos, por direito de sangue
Na manhã de hoje (4), ítalo-descendentes e juristas se manifestaram em Roma contra a decisão do governo italiano, adotada na última sexta-feira (28). A nova regra, que ainda precisa ser aprovada pelo parlamento italiano nos próximos 60 dias, restringe a emissão do documento apenas a filhos e netos, por direito de sangue. Especialistas apontam que a medida viola princípios fundamentais da legislação do país e, por isso, deve ser revista.
Para Fábio Gioppo, advogado especializado em cidadania europeia e CEO da Gioppo & Conti, a nova regra, embora já esteja em vigor, é considerada precipitada e inconstitucional, pois apresenta irregularidades, como a elaboração de um Decreto-Lei sem caráter emergencial, o que contraria o artigo 77 da Constituição Italiana, o efeito retroativo quanto à publicação do Decreto-Lei e ainda o rompimento com o entendimento da Suprema Corte Italiana, que já reconhecia a descendência como um direito adquirido desde o nascimento.