OFICIAL: Rio é o primeiro Estado do Brasil a implementar o Tax Free
Medida foi sancionada pelo governador Claudio Castro nesta sexta-feira (27)
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou o projeto que torna o Rio de Janeiro o primeiro Estado brasileiro a implementar o Tax Free, política de estímulo ao consumo voltada para turistas internacionais. O projeto já tinha sido aprovado pela Alerj e só estava a espera da sanção do governador.
A medida estabelece um mecanismo tributário que permite ao visitante estrangeiro a devolução do imposto embutido em produtos adquiridos no Estado. Essa iniciativa, já amplamente adotada por dezenas de países, fomenta o comércio local gerando o aumento das receitas econômicas.
O programa de reembolso de impostos (ICMS) em compras feitas por turistas estrangeiros durante a viagem ao Brasil já funciona em países como Uruguai, Argentina e Chile. Agora será feita a licitação para escolher a empresa que vai operar o Tax Free. A estimativa é que a lei já esteja funcionando nas férias de julho de 2025.
A Fecomércio RJ, que desempenhou um papel fundamental, seja por meio da pesquisa do IFEC, que apontou o potencial para maior geração de receita com o turismo; seja pela interlocução com os governos estaduais e federal, comemorou a sanção.
