Implementação do Tax Free no Brasil é aprovada na reforma tributária
Programa de reembolso de impostos para turistas estrangeiros precisa ser regulamentado pelo governo
A implementação do Tax Free no Brasil foi aprovada no texto final da reforma tributária. O programa de reembolso de impostos para turistas estrangeiros tinha sido incluído em um novo substitutivo da reforma em julho deste ano, como vimos no Portal PANROTAS.
De acordo com o texto aprovado no Congresso, a restituição do valor do tributo inserido no bem adquirido vai gerar estímulo ao consumo nacional. Neste caso, os valores do IBS e da CBS incidentes sobre bens materiais seriam devolvidos para domiciliados ou residentes no exterior durante permanência no Brasil inferior a 90 dias.
Com o texto final, cabe agora ao governo federal, após a sanção, regulamentar a matéria, com detalhes, e realizar a licitação para a escolha do operador do Tax Free no país.
A Fecomércio RJ é uma das maiores defensoras da implementação do Tax Free no Brasil e comemorou a decisão
“Estudos mostram que entre 30% e 35% dos gastos em viagens estão relacionados a compras. Com a implementação do Tax Free, o Brasil poderá se destacar como um destino atrativo para os turistas que buscam experiências de compras. E esse é o objetivo: incentivar o consumo, impulsionando a geração de emprego e renda”
Presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior
“A Federação atuou diretamente nesse processo, em especial, levando ao Congresso Nacional, dados produzidos em pesquisa científica que apontaram um acréscimo de gastos adicionais em 46% dos turistas que nos visitam. Algo economicamente muito relevante”, explica o consultor da Presidência da Fecomércio RJ, Otavio Leite.