Procon-SP lança ferramenta para reclamações sobre coronavírus
O Procon SP disponibilizará em seu aplicativo e site um botão específico para o registro de reclamações.
As reclamações relacionadas a viagens estão sendo encaminhadas às empresas (aéreas, agências de turismo, plataformas de venda de viagens etc.), que deverão apresentar com agilidade soluções viáveis e satisfatórias a cada caso específico. As questões relacionadas à abusividade de preço e/ou falta de produto são direcionadas a diretoria de fiscalização para providências de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC.
De acordo com comunicado, "o consumidor não é obrigado a expor sua saúde a riscos viajando para destinos onde poderá contrair o coronavírus, podendo optar por uma das alternativas: postergar a viagem para data futura; viajar para outro destino de mesmo valor; ou ainda obter a restituição do valor já pago. Outras possibilidades podem ser negociadas com a empresa, desde que seja uma alternativa que não prejudique o consumidor e com a qual ele esteja de acordo".
O OUTRO LADO
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Ministério da Justiça, enxerga de maneira diferente do Procon. Em resumo, o que o Senacon levanta é a bandeira do bom senso, pois cada fornecedor tem uma diretriz, que deve ser seguida, a respeito de suas vendas, e ainda existem variáveis com fornecedores de diferentes naturezas e de fora do País.