SP mantém alíquota de ICMS de 12% sobre combustível de aviação em 2025
Diminuição no tributo sobre combustível para aviação permanece em 12%, pelo menos, até o final deste ano
O governo de São Paulo prorrogou o decreto que mantém a alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação em 12%. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de janeiro, será válida até 31 de dezembro de 2025 e conta com apoio da Sertur-SP (Secretaria de Turismo e Viagens) e da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).
Como contrapartida, as companhias aéreas se comprometeram a aumentar o tempo de permanência das aeronaves em conexão no estado de três para cinco dias, incluir cem novas decolagens e garantir a operação de aeroportos regionais, como São José dos Campos, Araraquara, Franca e Barretos, com voos comerciais regulares.
Em 2024, os aeroportos paulistas registraram mais de 650 mil voos e aproximadamente 80 milhões de passageiros, conforme dados do CIET (Centro de Inteligência da Economia do Turismo). O presidente da Abear, Juliano Noman, destacou que a redução do ICMS ajuda as companhias aéreas a enfrentarem custos elevados e também amplia a conectividade e a oferta de voos e destinos.
São Paulo possui atualmente dez aeroportos regionais ativos, são (seis desses aeroportos foram reinaugurados em 2023):
- São José dos Campos
- Araraquara
- Franca
- Barretos
- São José do Rio Preto
- Marília
- Presidente Prudente
- Araçatuba
- Ribeirão Preto
- Bauru-Arealva
O secretário da Setur-SP, Roberto de Lucena, afirmou que a redução da carga tributária tem impulsionado o turismo no estado e fomentado a conectividade aérea, especialmente no interior paulista. Segundo dados da Infraero, São Paulo teve o maior fluxo de passageiros dos últimos cinco anos em 2024.
Antes da pandemia, a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação era de 25%. Durante a crise no setor aéreo, o governo reduziu a alíquota para 12%, com a condição de que as companhias aéreas cumprissem determinadas contrapartidas. Em 2021, a alíquota foi ajustada para 13,3% devido aos impactos da pandemia.