Governo lança novas regras para transporte aéreo de animais
As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras divulgadas nesta quarta-feira (30)
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) acaba de lançar o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata). O plano, elaborado pelo Governo Federal, contou com a contribuição de nove órgão governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.
Veja os principais avanços abaixo
O documento apresenta um conjunto de medidas, com padrão internacional, alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas.
Um dos principais avanços é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário.
Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prever a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.
A formação e a capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte animal é outro item incluído na nova regra. Esse mecanismo assegura que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos pets. A comunicação com os tutores também é um ponto-chave no regimento, com a exigência de informações claras e oportunas que garantam a segurança e integridade dos bichinhos durante a viagem.
"Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas - resultado de um diálogo construtivo entre as várias partes envolvidas. Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário. Tenho certeza de que essa iniciativa pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil”
Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho
As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A Anac também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.
Monitoramento e controle
A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão:
- Quantidade de transporte de pets
- Tipos de animais transportados,
- Eventuais intercorrências, quando houver.
Principais avanços
O Pata garante uma série de benefícios para os pets e seus tutores, e vai além do serviço prestado dentro da aeronave. Entre os principais avanços do plano estão:
- Garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets;
- Para assegurar a saúde, conforme e bem-estar dos bichinhos, o plano inclui o suporte veterinário;
- Transparência na comunicação com o tutor, criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo;
- Controle de qualidade do serviço prestado, capacitação e treinamento de profissionais da aviação;