Especialista aborda os desafios regulatórios do transporte animal aéreo no Brasil
No Brasil, as empresas não são obrigadas a transportar animais de estimação e podem cobrar pelo serviço
O transporte de animais em aviões é um tema que vem ganhando destaque e debate no Brasil. Em 2023, a Latam transportou 5,63 mil animais nos porões de seus voos e 57.651 cães e gatos (as únicas espécies permitidas) nas cabines. Já a Gol transportou aproximadamente 21 mil animais de várias espécies, via carga, 85 mil animais (cães e gatos) nas cabines, e 5,6 mil animais (cães e gatos) no porão da aeronave, como excesso de bagagem.
No Brasil, as empresas aéreas não são obrigadas a transportar animais de estimação e podem cobrar por este serviço. Elas têm o direito de recusar o transporte devido a limites de capacidade da aeronave, incompatibilidade com o espaço disponível na cabine, riscos à segurança e limites de capacidade de atendimento da tripulação em casos de emergência. Todavia, tal regra não vale para cães-guia, sendo o seu transporte obrigatório e gratuito.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não estabelece regras específicas para o transporte de animais, delegando essa responsabilidade às companhias aéreas. A única exigência da agência é que os animais passem por uma inspeção de segurança no aeroporto.
Juliana Stephani, médica veterinária e CEO da PETFriendly Turismo, comenta que a falta de uma legislação específica faz com que o transporte de animais seja regido por cada companhia aérea em relação a regras.
Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um novo conjunto de regras para o transporte de animais de estimação em aviões. O projeto de lei, de número 13/2022, foi aprovado em votação simbólica e agora está em análise do Senado Federal, sob a relatoria da Senadora Margareth Buzetti.
"O novo texto sobre o tema ainda está sendo escrito, porém direcionado para a possibilidade de pets maiores de tamanho poderem embarcar na cabine com seus tutores de maneira que não seja prejudicada a segurança dos voos, a qual é prioridade número um para a aviação civil. Cada companhia aérea terá o direito de optar pela forma de transporte que julgar possível. Porém terá recomendações e respaldo dos órgãos competentes para o transporte animal de forma padronizada"
Juliana Stephani, CEO da PETFriendly Turismo
Outras demandas como rastreamento dos animais, tratamento em aeroportos e pelas companhias aéreas que garantam o bem estar e segurança a saúde dos pets enquanto aguardam seus embarques também são pautas estudadas para elaboração do texto final do Senado.
Segundo ela, é fundamental que todos os tipos de transporte, tanto na cabine quanto no porão, sejam considerados e aprimorados. O aumento da possibilidade de pets de grande porte viajarem na cabine é uma demanda crescente, já que, do ponto de vista veterinário, essa opção oferece mais conforto.
No entanto, o transporte no porão permanece indispensável, especialmente para animais cujo comportamento pode comprometer a segurança a bordo. Além disso, há animais que não podem viajar no porão, como os idosos, os que apresentam problemas de saúde incompatíveis com altos níveis de estresse ou raças braquicefálicas. Por outro lado, esses animais poderiam viajar tranquilamente e em segurança nas cabines.
"A Lei Joca está em fase de análise pela Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal, e a Senadora Margareth Buzetti está escutando profissionais técnicos das áreas de medicina veterinária, assim como da aviação para encontrar a melhor solução para para todos. Após essa fase, o texto será enviado para a Comissão de Infra Estrutura e depois enviado para votação no Senado Federal"
Juliana Stephani, CEO da PETFriendly Turismo