Abear: número de processos contra companhias aéreas cresce 60% ao ano
Desse montante, 10% das ações foram movidas por apenas 20 advogados ou escritórios
O aeroporto não pode fechar por conta do mau tempo. O voo não pode atrasar nem cinco minutos. A bagagem em hipótese alguma pode ser extraviada. Se algum fator destes acontecer, tenha certeza de que um novo processo judicial contra alguma companhia aérea irá ocorrer dentro de um futuro próximo no Brasil.
Esta tendência se traduz em dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Por ano, o número de processos contra as companhias aéreas brasileiras aumentou, em média, 60% de 2020 a 2023.
Desse montante, 10% das ações foram movidas por apenas 20 advogados ou escritórios, o que sugere a concentração de litígios.
O estudo “Mapeamento sobre Litigância Predatória no Setor Aéreo do Brasil” reúne informações sobre judicialização no setor e como esse mercado tem crescido no país. Dados coletados a partir da análise de mais de 400 mil processos judiciais em todo o Brasil revelam a complexidade e o modus operandi dos principais agentes envolvidos na judicialização do setor aéreo brasileiro.
“Os dados que estamos apresentando hoje são alarmantes e revelam um cenário preocupante para o setor aéreo brasileiro. Esta não é uma consequência natural de problemas operacionais, mas sim o resultado de um esquema sofisticado que envolve diversos atores, desde advogados até empresas de tecnologia e influenciadores digitais. Precisamos de uma abordagem integrada para enfrentar essa questão, para garantir que o crescimento do setor aéreo brasileiro não seja comprometido por práticas predatórias e desproporcionais”
Jurema Monteiro, presidente da Abear
Segundo a Abear, por trás desse cenário, há indícios de uma estrutura que utiliza ferramentas de marketing digital para captar consumidores de forma irregular, além de envolver a compra de créditos judiciais e o comércio ilícito de vouchers de viagens.
Este fenômeno ocorre apesar da qualidade dos serviços aéreos no Brasil, onde, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apenas 3% dos voos programados em 2023 foram cancelados e 85% chegaram no horário. Isso indica que o índice de judicialização no país é desproporcional quando comparado internacionalmente.
Para se ter uma ideia, dados de 2019 mostram que, nos Estados Unidos, há uma ação judicial para cada 12.585 voos, ou 1 ação para cada 1.254.561 passageiros. No Brasil, uma ação é impetrada para cada 0,52 voo ou para cada 227 passageiros, conforme apontado pelo escritório Bernardi & Schnapp Advogados.
“O estudo revela que a judicialização do setor aéreo no Brasil não é um reflexo natural de problemas operacionais ou de qualidade. Trata-se, na verdade, de um movimento incentivado. Todo consumidor tem o direito de acionar a Justiça, mas o que vemos hoje é algo desproporcional, que afeta não só as empresas, mas também os consumidores, pois esse custo é repassado para o passageiro”
Jurema Monteiro, presidente da Abear
É como o próprio CEO da Latam, Jerome Cadier já disse: nenhum país no mundo tem empresas aéreas pagando indenizações por atrasos e cancelamento de voos ou extravios de bagagem tão altas quanto as que existem aqui. E adivinha? Esses custos altíssimos são repassados para o preço total das passagens aéreas.
Como funciona o esquema de captação de clientes?
Segundo o “Mapeamento sobre Litigância Predatória no Setor Aéreo do Brasil”, perfis em mídias sociais evoluem para grandes empresas de tecnologia, financiadas por fundos de investimento internacionais. Esses perfis transformam-se em plataformas digitais que, por meio de publicidade agressiva, oferecem serviços a muitos passageiros, a maioria sem problemas com seus voos.
Após identificar esses passageiros, inicia-se um processo de funil de vendas. Os casos são separados e direcionados para colaboradores dessas empresas, que entram em contato com os passageiros para “adquirir” os direitos de ação contra a companhia aérea. Todo o processo é conduzido de forma extremamente eficiente, com a promessa de facilidade e lucro rápido.
Após a aquisição dos direitos de ação, as plataformas repassam os dados para advogados parceiros, que entram com as ações judiciais em nome dos consumidores que cederam seus direitos. O objetivo dos advogados é fechar acordos rapidamente e da forma mais vantajosa possível. Esses acordos têm um elevado potencial financeiro e aumentam os lucros das plataformas.
Na operação, as plataformas comercializam os trechos de passagens obtidos por meio dos vouchers para agentes do setor de turismo, multiplicando rapidamente o investimento feito na compra dos direitos de ação.