Abear destaca medidas para reduzir excesso de judicialização no setor aéreo
Número de processos contra as companhias aéreas brasileiras aumentou 60% de 2020 a 2023
Em um novo estudo divulgado pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), o tema judicialização - e seus excessos - centraram os dados. Para se ter uma ideia, o número de processos contra as companhias aéreas brasileiras aumentou, em média, 60% de 2020 a 2023, como vimos aqui no Portal PANROTAS.
Para Jurema Monteiro, presidente da Abear, em coletiva de imprensa após a divulgação dos dados, a judicialização do setor é totalmente desproporcional em relação ao mercado norte-americano, por exemplo. Isso está de acordo com dados da Anac, que aponta que apenas 3% dos voos programados em 2023 foram cancelados e 85% chegaram no horário no Brasil.
Mas, como reduzir o excesso de judicialização no setor aéreo brasileiro?
"Enfrentar essa agenda é dever de todos que estão envolvidos: poder legislativo, executivo, discussão com a sociedade, incluindo associações ligadas ao consumidor"
Jurema Monteiro, presidente da Abear
O estudo listou algumas medidas para reduzir o excesso de judicialização; confira abaixo:
- Melhorar comunicação entre companhias e passageiros: informação sobre direitos do passageiro e como proceder em caso de problemas
- Fortalecimento dos consumidores: resolução rápida das reclamações
- Educação dos consumidores: informar os passageiros dos procedimentos corretor e seguros para reivindicar direitos e divulgar alternativas de mediação eficazes e menos onerosas, como o consumidor.gov.br
- Articulação com o judiciário: realizar acordos setoriais com Tribunais de Justiça e ações educativas com o Poder Judiciário
Aspectos regulatórios e legislativos
- Harmonizar junto ao Poder Judiciário o entendimento sobre dano moral presumido;
- Alteração legislativa para fixar o entendimento de que o dano extrapatrimonial no transporte aéreo não é presumido;
- Alteração legislativa para prever o conceito da pretensão resistida, que consiste em incentivar soluções extrajudiciais;
- Revisão da Resolução 400 para atualizar regulação.
