Braztoa exige da Anac, como órgão regulador, medidas no caso ITA

A Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), presidida por Roberto Nedelciu, enviou ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedindo providências e ações em relação ao caso da Ita Transportes Aéreos, do Grupo Itapemirim, que suspendeu seus voos em 17 de dezembro, deixando 133 mil passageiros sem poder viajar.

“A situação se torna mais grave na medida em que: 1) diversos passageiros não conseguiram retornar ao seu lar, dentre eles estudantes, menores de idade, famílias e outros; 2) diversos passageiros não conseguiram embarcar ao seu destino, seja para lazer, trabalho ou outro; 3) milhares de passageiros/consumidores não terão a menor expectativa de realizar o sonho de sua viagem neste fim de ano, já que empresa simplesmente cancelou a operação sem qualquer salvaguarda ao passageiro/consumidor”, diz a Braztoa no ofício endereçado ao presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman, e assinado por Nedelciu.

Segundo a entidade, tal situação, para além da questão aérea, “trará implicações severas em toda a cadeia turística, pois sem o transporte aéreo, o consumidor não terá como chegar e/ou retornar de seu destino, acarretando em cancelamentos diversos, cujo prejuízo a todas as partes já está sendo inestimável”.

A Braztoa lembra que a Anac, como órgão regulador e fiscalizador, concedeu, por meio da decisão de Nº 346, de 20 de maio de 2021, a outorga de operação aérea para que a Itapemirim Transportes Aéreos pudesse explorar o serviço de transporte aéreo público regular e não regular.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Era sabido à época que a Viação Itapemirim LTDA, sócia majoritária da empresa aérea, estava em recuperação judicial por ocasião da outorga concedida pela Anac. “Este fato, de per si, já ensejaria, como de fato ensejou, diversos questionamento à capacidade financeira e de operação da transportadora aérea (vide audiências públicas de 21/06/20212 e 06/12/213). Logo após o início da operação da “nova empresa” esta já demonstrou grande incapacidade de gestão e operação, quiçá financeira, sendo noticiado na mídia o cancelamento de voos.

Mesmo assim, após esses cancelamentos, a Anac manteve a concessão e autorização de operação.

“A consequência a essa tragédia anunciada foi a notícia de suspensão da operação da Itapemirim Transportes Aéreos, de forma abrupta, sem que houvesse qualquer informação e/ou garantia de retorno dos passageiros que estavam prestes a embarcar ou de retorno dos passageiros em viagem, sem mencionar os milhares de passageiros que estão com suas passagens/pacotes comprados, cujo prejuízo é inestimável não apenas aos passageiros, mas a toda cadeia turística.”

Ainda no ofício, a Braztoa diz que os fatos trouxeram insegurança a todo sistema de transporte aéreo e seus usuários. E cobra a adoção de medidas urgentes para mitigar os danos oriundos da concessão outorgada e mantida à Itapemirim, “cuja consequência foi e está sendo danosa aos passageiros e consumidores do sistema aéreo”.

UNIÃO DO SETOR
A Braztoa também enviou um comunicado às demais entidades e ao mercado se colocando à disposição para ajudar no caso Ita.

“Neste momento, todos os prestadores de serviços precisam estar unidos, com o fim de minimizar os impactos não apenas aos passageiros da referida empresa aérea, mas também aos clientes de outras empresas e serviços que poderão ser afetados por esta situação. Sob este panorama, é fundamental e imprescindível a ajuda de todos para que busquem suspender temporariamente suas regras de cancelamento, atrasos e no-shows, facilitando o remanejamento de reservas pagas e não utilizadas pelos clientes, sem aplicação de multas e penalidades –inclusive conforme recomendação do PROCON e leis de defesa do consumidor”, pede a Braztoa.

“O momento também pede para que todos mantenham canais ativos e acessíveis às empresas e profissionais de Turismo para ajustes das reservas afetadas nesta véspera de fim de ano. Acreditamos que esta nova crise será superada em breve, após uma reorganização do setor aéreo e de suas autoridades responsáveis – mas AGORA todos precisam trabalhar juntos para manter a sustentabilidade dos negócios de toda a indústria turística”, finaliza a entidade.