Agenciamento repudia veto de Lula sobre responsabilidade solidária
As principais entidades do agenciamento, como Abav Nacional e Abracorp, já se pronunciaram
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que aborda a questão da responsabilidade solidária das agências de viagens e meios de hospedagens na nova Lei Geral do Turismo, em sanção nesta quinta-feira (18). As principais entidades do agenciamento, como Abav Nacional e Abracorp, já se pronunciaram.
Abav Nacional diz que buscará solução via MP
De acordo com Ana Carolina Medeiros, presidente da Abav Nacional, o veto ocorreu por conta de várias interferências identificadas no sentido de entender melhor esta questão.
"Como o próprio presidente Lula falou, vamos buscar essa mudança por meio de Medida Provisória para que tenhamos uma redação mais assertiva sobre o assunto. O texto em sí já estava muito bom, não sei porque houve divergência, mas vamos trabalhar em busca da MP"
Ana Carolina Medeiros, presidente da Abav Nacional
Abracorp lamenta veto
De acordo com Siderley Santos, presidente-executivo da Abracorp, em entrevista ao Portal PANROTAS, o veto é lamentável para o setor de agenciamento.
"É lamentável o que aconteceu hoje! Esse veto do presidente Lula é triste. A Abracorp e todas as agências de viagens não querem fugir de nenhuma responsabilidade, mas queremos assumir as nossas por aqueles serviços que entregamos e para que somos contratados. Creio que tenha havido uma pressão muito grande da nossa cadeia para que isso aconteça. Nós, como Abracorp defendemos o setor como um todo, o que não acontece de outros lados. Passamos por muitas adversidades e vamos continuar passando, mas esse veto é muito injusto"
Siderley Santos, presidente-executivo da Abracorp
Segundo Siderley, é impossível ser solidário e ser corresponsável por alguma coisa que não é da responsabilidade da agência. "Somos apenas intermediadores. É realmente um absurdo! Mesmo sendo aprovado, o veto é muito ruim para o setor. Vamos seguir brigando. A Abracorp agradece os parlamentares que votaram a favor", destacou.
"Essa responsabilidade de assumir algo que não é de nossa responsabilidade é realmente péssimo e lamentável para o agenciamento"
Siderley Santos, presidente-executivo da Abracorp
Unav diz que decepção é grande
A CEO da União Nacional dos Agentes de Viagens (Unav), Ines Melo, também se pronunciou sobre o veto. De acordo com ela, a decepção é grande.
"Estou tremendamente decepcionada pois essa aprovação era muito esperada por todas as agências de viagens. Acompanhei de perto a luta da ex-presidente da Abav, Magda Nassar, para que essa medida fosse adiante"
Ines Melo, CEO da Unav
Braztoa lamenta, mas acredita no compromisso do ministro Sabino
“Após quase uma década de discussões, finalmente conquistamos uma nova Lei Geral do Turismo que atualiza as regras do setor, moderniza as relações da cadeia turística e traz maior segurança na atração de investimentos para o Turismo nacional. Agradecemos a todo o apoio de nossos parlamentares, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, bem como do Ministério do Turismo e Embratur. É uma honra e uma satisfação fazer parte deste trabalho", afirma o presidente do Conselho da Braztoa, Fabiano Camargo.
"Infelizmente tivemos o veto presidencial na questão da responsabilidade solidária, contrariando a vontade do Congresso Nacional e necessidades imediatas do nosso setor. No ponto da responsabilidade solidária, o texto que aperfeiçoamos há anos não trazia uma redução de direitos ao consumidor, mas dava total clareza para as relações consumeristas no Turismo. Felizmente temos o compromisso do Ministro Sabino e do Presidente Lula de editar uma Medida Provisória específica sobre o tema, construída em conjunto com o Ministério Público/Senacon e alinhado ao Código de Defesa do Consumidor, o que é nosso desejo”
Fabiano Camargo, presidente do Conselho da Braztoa
Fenactur lamenta retocesso do setor
O presidente da Federação Nacional de Turismo (Fenactur), Aldo Siviero, afirmou ao Portal PANROTAS que o setor de agenciamento lamenta muito este veto e considera a decisão um retrocesso a tudo que vinha sendo trabalhando há muito tempo.
"Agora é começar a remar novamente, sempre contra a maré. Mas o setor não vai aceitar isso passivamente. A minha vontade é falar um monte de coisas que seriam censuradas. É tudo muito triste, ainda mais depois de tanto trabalho do nosso setor. Existe sim o fato de uma Medida Provisória, mas a decisão de Lula não deixa de ser uma desconstrução muito grande para o setor"
Aldo Siviero, presidente da Fenactur