Abav-RS apoia isenção de responsabilidade solidária de agências de viagens
Associação considera este o ponto mais importante a ser aprovado na Nova Lei Geral do Turismo
Com a recente modernização da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/ 2008) sendo aprovada na Câmara dos Deputados, um artigo em especial é o que mais ganha a atenção dos agentes de viagens: o que trata da responsabilidade civil da atividade.
A Associação Brasileira de Agências de Viagem do Rio Grande do Sul (Abav-RS) considera este o ponto mais importante a ser aprovado, pois garante que as agências não sejam injustamente penalizadas por falhas de terceiros.
"Hoje em dia as agências precisam assumir a responsabilidade inclusive em situações como o extravio de mala, quando uma companhia aérea não reembarca um passageiro, quando há uma falência da companhia aérea ou da operadora, entre outros"
Rita Vasconcelos, vice-presidente da Abav-RS
O novo projeto propõe a isenção de responsabilidade solidária das agências de viagens em relação a serviços intermediados, quando houver falência do fornecedor ou quando a culpa for exclusiva do fornecedor. Por esse e outros avanços propostos, a entidade gaúcha apoia e faz coro à Abav Nacional e demais membros do setor, na expectativa de que o Presidente da República sancione integralmente a nova legislação.
Entre os protagonistas na formulação e aprovação do projeto, estão ainda os ramos de hotelaria, parques temáticos, aéreo e eventos. Se a matéria receber a sanção presidencial, será uma conquista fundamental para garantir mais proteção e segurança de todos os atores do trade turístico.