Plano de pagamento dos lesados pela 123 Milhas pode sair ainda este ano
As recuperandas terão 30 dias para apresentarem os nomes de todos 700 mil credores com valores a receber
Clientes lesados pela 123 Milhas ganharam um cronograma de ações para poder receber suas respectivas indenizações. O plano de pagamento foi definido durante audiência administrativa que tratou da recuperação judicial da OTA, realizada na última quarta-feira (17). Outras etapas do processo também foram definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A recuperação judicial da 123 Milhas foi retomada em dezembro do ano passado pelo próprio TJMG, após ter sido suspensa dois meses antes, em setembro de 2023. O processo envolve as seguintes empresas do grupo: 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda. e Novum Investimentos Participações S/A.
As recuperandas agora terão 30 dias, a partir de 17 de julho, para apresentar os nomes de todos os credores com os valores a receber, cuja divulgação será feita via Diário Judicial Eletrônico (DJe), com publicação de um link que conterá os cerca de 700 mil nomes.
Após essa divulgação, as empresas terão mais 60 dias para apresentar o plano de recuperação e pagamento aos credores, que deve acontecer em outubro.
Já em novembro ocorrerá o fim do período de stay, de até 180 dias – quando são suspensas as ações e execuções em face da empresa e, consequentemente, os atos de constrição devem ser congelados. Com a aprovação do plano e a verificação da exiguidade será iniciada a etapa de pagamento dos credores.
Audiência administrativa
A audiência administrativa foi presidida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Na ocasião, a magistrada ressaltou a importância da organização processual diante da complexidade do caso da 123 Milhas.
“Estamos, há um ano, em um período de stay para que possamos, posteriormente, seguir com as etapas que culminarão com o pagamento dos credores"
Cláudia Helena Batista, juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte
Conforme a juíza, durante esse período, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os Administradores Judiciais (AJs) estão fiscalizando as atuações das empresas para verificar se os compromissos, como pagamentos de impostos e demais responsabilidades, estão sendo cumpridos.
Diante desse contexto, a juíza Cláudia Helena Batista solicitou aos credores que não entrem, nesse momento, com impugnações, habilitações e petições de revisões de valores já que, nesta etapa processual, o momento é de definição de etapas e essas demandas não serão analisadas.
Nota da 123 Milhas
"Em audiência administrativa realizada na manhã da última quarta-feira (17/07) pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, o Grupo 123milhas reiterou seu compromisso com a recuperação judicial e com o pagamento a todos os credores nos termos cabíveis de acordo com o plano de recuperação a ser apresentado. Na audiência, a juíza Claudia Helena Batista informou que busca, no momento, estruturar a forma mais adequada de realizar a verificação dos créditos dos credores, bem como a forma de se realizar a assembleia de credores.
A juíza informou que trabalha com o prazo estimado de 30 dias para a apresentação da lista consolidada de credores do Grupo 123milhas, composto pelas empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda., Novum Investimentos e Participações Ltda., MM Turismo & Viagens S.A, e LH - Lance Hotéis Ltda.
De acordo com a juíza Claudia Helena Batista, após a publicação da lista de credores, deve ser iniciado o prazo de 60 dias para que o Grupo 123milhas apresente o plano de recuperação judicial. O documento trará, como determina a lei, a comprovação de viabilidade econômica e financeira das empresas do grupo, detalhando prazos e formatos que o Grupo 123milhas proporá aos credores para quitar todas as dívidas. Nesse calendário tentativo, a juíza estima realizar na primeira quinzena de dezembro deste ano os atos necessários para o início da assembleia geral de credores para apreciar o plano.
O Grupo 123milhas lamenta profundamente pelo transtorno e a frustração que causou a todos os seus clientes e colaboradores diretos e indiretos. Desde o pedido de recuperação judicial, apresentado em agosto de 2023, o Grupo 123milhas, que hoje conta com quase 600 colaboradores diretos ativos, vendeu e embarcou mais de 1 milhão de passageiros, demonstrando seu esforço contínuo para gerar receita e honrar os compromissos com os credores."