Bens dos sócios da 123 Milhas podem ser penhorados para pagar dívidas
Foi o que decidiu a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santana (SP), nessa quinta (25)
Os bens dos sócios da 123 Milhas, OTA que passa pelo processo de recuperação judicial, podem ser penhorados para a execução de uma dívida com uma das passageiras lesadas. Foi o que decidiu a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santana, em São Paulo (SP), nessa quinta-feira (25).
De acordo com a juíza Juliana Forster Fulfaro, com base no Código de Defesa do Consumidor, a pessoa jurídica do Grupo 123 Milhas acabou sendo um obstáculo no ressarcimento de prejuízos causados a uma consumidora. A decisão da magistrada permite desconsiderar, portanto, a personalidade jurídica da empresa e atingir diretamente os bens dos sócios Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira.
“Pelo exposto, com fulcro no artigo 28 do CDC, acolho o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada, admitindo a penhora de bens de seus sócios”
Juliana Forster Fulfaro, em sua decisão
Este é apenas um dos passos para assegurar o pagamento de dívidas da 123 Milhas. Apesar disso, a decisão em nada intefere no processo de recuperação judicial da empresa. Isto porque, segundo a juiza, o bloqueio de bens é de pessoas físicas, o que protege os possíveis ativos da empresa no futuro pagamento dos credores.
Em nota enviada ao Portal PANROTAS, o Grupo 123 Milhas informou que já foi intimado e que irá recorrer da decisão.
123 Milhas diz que trabalha para 'honrar compromissos'
Recentemente, como vimos no Portal PANROTAS, os sócios da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, marcaram presença na audiência administrativa realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que definiu o plano de pagamento dos cerca de 700 mil credores.
Durante a audiência, os sócios afirmaram que têm o compromisso com a recuperação judicial. "Nós, como sócios fundadores, e juntamente com os nossos colaboradores, estamos trabalhando com o propósito de vida de conseguir honrar com nossos compromissos", disse Augusto Soares, sócio da 123 Milhas.
A recuperação judicial da 123 Milhas foi retomada em dezembro do ano passado pelo próprio TJMG, após ter sido suspensa dois meses antes, em setembro de 2023. O processo envolve as seguintes empresas do grupo: 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda. e Novum Investimentos Participações S/A.