Desacordos na Justiça devem atrasar recuperação judicial da 123 Milhas
Prazos e honorários geram conflitos para andamento do processo
Desde agosto do ano passado, quando suspendeu a venda dos pacotes flexíveis e deixou de honrar com a entrega de algumas viagens que já havia vendido, a 123 Milhas tem aparecido mais vinculada aos desdobramentos de sua crise interna do que a novas promoções. De lá para cá muitas notícias sobre o processo de recuperação se deram, mas todo esse trâmite parece que ainda vai demorar a ser encerrado.
Em entrevista, advogados envolvidos no processo avaliam, à Folha de São Paulo, que não será possível ter um plano de recuperação aprovado até 25 de janeiro, quando se completarão cinco meses desde que o pedido de recuperação foi apresentado.
De acordo com os representantes legais da empresa, o andamento judicial e suas discordâncias travaram o processo e pintaram o quadro de atraso que se avizinha.
Vale lembrar que, sem o plano, não há como os credores da companhia saberem quando, nem quanto receberão da empresa.
As discordâncias sublinhadas pelos escritórios que tocam o caso no atual momento estão ligadas, principalmente, ao vai e vem do caso dentro dos tribunais. Depois que a empresa iniciou a recuperação judicial, ainda no fim de agosto de 2023, o processo ficou, lembram os advogados, três meses suspenso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) porque o desembargador designado determinou a constatação prévia.
O pedido gerou divergências e o processo voltou a andar na segunda quinzena de dezembro, quando travou novamente. Dessa vez o motivo foi a aceitação de um pedido de credores, que pediu a substituição de dois dos três administradores judiciais nomeados para o caso. Sob protesto dos substituídos, agora com a nomeação da KPMG e o escritório Juliana Morais Sociedade de Advogados com administradores, além do escritório Paoli Balbino & Barros Advogados que já estava dentro do caso.
Além dos prazos e da mudança nos administradores judiciais, a Folha de São Paulo apurou que o MP também questiona o valor dos honorários pagos aos administradores.
A juíza havia determinado 4% das dívidas da 123 Milhas, o que daria cerca de R$ 64 milhões. O desembargador reduziu esse valor para 1,5% do valor da causa (R$ 34,5 milhões). O MP pede que seja de 1% (R$ 24 milhões), sob o argumento de que acima disso será inviável o pagamento dos credores.
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