Reforma Tributária: agências de viagem são incluídas em tributação especial
Depois de meses de trabalho, pleito é considerado importante para alíquotas diferenciadas
Foi apresentado hoje (25) o relatório da Reforma Tributária por parte do relator, o senador Eduardo Braga, que traz uma grande vitória para o Turismo: a inclusão de agências de viagens e operadores no conjunto de alíquotas diferenciadas previstas na PEC 45/2019.
A Reforma, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, contará com as novas sugestões para serem encaminhadas ao Senado Federal. Se aprovadas, voltam para a Câmara para uma nova votação.
"Esta é uma vitória absurda. Agora tem de votar, claro, mas o relator entende que nosso pleito é pertinente. Este é um trabalho de dois meses, 'gastando sola de sapato', de Marco Ferraz (Clia Brasil), Fabiano Camargo e Marina Figueiredo (Braztoa), AirTkt e meu. Estou absurdamente feliz. É o fruto de um trabalho bem feito", comemora a presidente da Abav Nacional, Magda Nassar.
No texto, Braga informa que as agências de viagens e turismo foram inseridas no regime específico próprio de serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes e aviação regional.
"Permitimos, ainda, que a lei complementar fixe base de cálculo distinta da regra geral, tendo em vista as peculiaridades próprias do segmento incluído, o qual movimenta valores que não são de sua própria titularidade, mas de terceiros. Nossa intenção é conceder tratamento adequado à indústria do turismo, essencial para o Brasil e que emprega milhares de pessoas", diz o relatório.
O documento também relata o setor de transportes e a importância de atribuir um regime específico a ele, além de garantir um tratamento mais benéfico à aviação regional.
"Evitamos a injustiça de nos omitirmos sobre o setor que conecta os elos da cadeia do turismo: transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo. Por isso, atribuímos regime específico também para esses setores. Não obstante, determinamos que seja garantido tratamento mais benéfico aos serviços de aviação regional em relação aos demais. O intuito é incentivar o transporte aéreo em localidades pouco atrativas, mas extremamente carentes de um sistema de transportes."
Trade repercute
"Eu agradeço ao senador Eduardo Braga, seu relatório é resultado de muito diálogo. Essa é sem dúvidas uma vitória de todo o setor de Turismo brasileiro, que se mobilizou e veio à Brasília dialogar com o governo e com o Congresso. Nós institucionalmente atuamos para que esses argumentos fossem considerados, e prevaleceu o entendimento correto de que o Turismo é exportação de serviços, e precisa ter o tratamento tributário adequado para não perder competitividade internacional", destaca o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.
O presidente da Braztoa, Fabiano Camargo, classifica a data como um dia para comemorar depois de semanas de trabalho ininterrupto. Segundo ele, desde que o tema foi debatido e aprovado na Câmara dos Deputados, associações do setor se revezaram na missão de ir à Brasília interagir com senadores reforçando os pleitos da atividade. Participaram desta força tarefa com especial ênfase Abav, Braztoa, Abracop, AirTkt e Clia Brasil.
"Conseguimos fazer com que todo o setor fosse incluído no texto base e não como emenda, como era o esperado. Isso nos surpreendeu e, ao mesmo tempo, recompensou nosso trabalho. O esforço agora é para mantermos nossos propósitos dentro desse texto referendado pelo relator na análise de plenário de senado e também depois, na volta à Câmara", afirma.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, tocou no tema logo pela manhã, durante uma reunião com companhias aéreas que anunciaram novos voos no País. Sabino antecipou a decisão do senador Eduardo Braga e ressaltou que hoje é um dia de comemoração pela incorporação de operadores e agências de viagens em um regime específico de alíquota.
"O relator acatou todas as reivindicações feitas pelo Turismo, o que é uma importantíssima vitória para o nosso setor. Agora aguardamos o recebimento do plenário do Senado e a aprovação do texto", afirmou o ministro.
O trabalho conjunto teve, além dos esforços de associações e da própria política, a participação de empresários do ramo que ajudaram com sua interlocução, experiência e auxílio jurídico. Um desses representantes da iniciativa privada que colaborou no intento foi Guilherme Paulus, um dos fundadores da CVC e hoje proprietário de um hotel de luxo em Gramado, na Serra Gaúcha. Ele é citado pelos representantes de entidades como um valioso colaborador e assegura que a principal conquista desse momento para o Turismo é a união da classe.
"As associações juntas e aliadas a empresas fizeram um trabalho muito importante, lembrando que o Turismo é uma indústria que gera valor, renda e emprego para o País de maneira muito rápida e eficiente. Só a CVC , por exemplo, hoje tem 1.050 lojas pelo Brasil gerando empregos formais direta e indiretamente", diz.
Segundo Paulus, o setor agora não pode baixar a guarda e deve seguir com o trabalho de diálogo no congresso, até mesmo na volta da questão à Câmara dos Deputados, onde serão necessárias novas conversas e demonstrações. "Na Câmara vamos falar novamente com líderes de partido e com integrantes das comissões. Também já temos de começar a articular sobre a Lei Geral do Turismo, que é um texto atualmente parado e precisamos retomar", pontua.
O empresário alega que a interação com a política é fundamental para os interesses do setor e hoje o Turismo está muito bem representado.
Além da CVC, representada por Paulus, outras empresas também contribuíram com a causa junto às associações. Companhias como Decolar e BeFly participaram ativamente, assim como lembra o presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz. "Eles colaboraram conosco com orientação institucional e jurídica", conta.
O grupo formado por empresas e associações, segundo ressalta Ferraz, foi sempre recebido com agilidade e atenção dentro do Senado. Esses representantes conseguiram realizar duas reuniões com a assessoria do relator do tema e também interagiram com os titulares e suplentes da CCJ, submetendo nessas oportunidades os 33 pedidos de emendas ao texto que acabaram entrando como parte integral do texto base.
"Esses pedidos de emendas foram acolhidos como parte do texto do relator, o que para nós foi extremamente positivo. Vamos agora acompanhar as votações em comissões, no plenário e, quando voltar à Câmara, seguir promovendo esse diálogo. Nosso trabalho ainda está só no começo e temos muito o que fazer ainda", ponderou Ferraz.