"Como está, a reforma tributária pode quebrar agências", diz Magda Nassar
Atual modelo exclui agências de viagens de tributação especial e ameaça sobrevivência das mesmas
Durante o painel "Reforma Tributária, impactos no agenciamento", ocorrido durante a edição 2023 da Abav Expo, Magda Nassar, presidente da Abav Nacional, Rodrigo Dias, da VBD Advogados e Wilken Souto, chefe da assessoria especial de assuntos técnicos do ministério do Turismo, discutiram os desdobramentos e impactos negativos da reforma tributária (PEC 45) para os agentes de viagens.
Rodrigo Dias explicou que a atual reforma tributária teve mudanças que beneficiam alguns setores do Turismo, mas não a cadeia toda. Enquanto foram criadas regras específicas de tributação para o setor aéreo, hoteleiro e de parques, as agências de viagens ficaram de fora da tributação especial.
"Isso significa que as agências serão as maiores prejudicadas nesse sistema. No atual modelo, se uma agência negocia uma passagem a R$ 1000 e pega R$ 50 de comissão, ela terá de pagar o imposto referente ao valor total - que é 25% de R$ 1 mil - e não sob a comissão de R$ 50. Isso significa que, na prática, as agências precisarão repassar esse valor para o consumidor, que pagará 25% a mais nos produtos.
Rodrigo Dias, da VBD Advogados
Wilken Souto mostrou que o valor de tributo cobrado para o setor do Turismo em outros países é muito mais baixo do cobrado no Brasil. "Nossa atividade compete internacionalmente. Se não criarmos um ambiente nacional competitivo, iremos perder nosso turista e até nossas agências para o mercado externo. Em destinos como Chile, Equador, Peru e Uruguai, o IVA geral varia de 12% a 22%, porém o IVA específico para atividades turísticas chega a no máximo 10% (sendo que no Chile ele é 0%). Se as agências do Exterior são mais competitivas, são elas que o brasileiro vai procurar na hora de viajar", explicou o executivo do MTur.
Diante desse cenário, Magda lembrou que a Abav, o Ministério do Turismo e a Embratur lutam para incluir as agências de viagem no regime especial de tributação - que hoje engloba aviação, hotéis e parques -, lembrando que esse trabalho de incluir novos pontos na emenda da reforma tributária é fundamental para salvar o setor.
"É um trabalho muito árduo e diário, que só terminará quando nossos objetivos forem alcançados. Não estamos pedindo benefícios, estamos pedindo tratamento adequado e correto às especificidades da atividade das agências de viagens, para que o trabalho de vocês, agentes, simplesmente possa continuar existindo. A PEC 45, nos moldes atuais, destrói essa atividade, devido à elevada tributação"
Magda Nassar, presidente da Abav Nacional
Magda também lembrou que o grupo de trabalho que luta por essa inclusão das agências na reforma tributária já protocolou, junto ao Senado Federal, cerca de 14 emendas complementares para mudar o atual cenário, criando uma tributação mais justa para a cadeia das agências de viagens.
Acompanhe no Portal PANROTAS a cobertura completa da 50ª Abav Expo. Para não perder nenhuma notícia, acesse https://www.panrotas.com.br/tudo-sobre/abav-expo