Advogado já ajudou mais de 200 agências de viagens a reduzir custos

O advogado Matheus Santos, do escritório Matheus Santos Advogados Associados, é especializado na área empresarial e, com 16 anos de atuação, viu o setor de lojistas e franquias ganhar evidência na pandemia: são empresários que precisam diminuir custos com aluguel e contratos (inclusive de empréstimos), por causa da queda de faturamento com a crise.

As franquias de agências de viagens viram na atuação do advogado o caminho para buscar medidas que não vieram via acordo extra judicial e que aliviam e dão um respiro ao empresário até que a retomada venha.

Com matriz em Florianópolis e filial em São Paulo, mas com clientes em todo o Brasil, Santos, de 38 anos, já tem na carteira mais de 200 franquias CVC (inclusive master franqueados), além de lojas Agaxtur, Belvitur e algumas Latam Travel restantes. Também atende agências multimarcas (ou seja, que não são franquias), além de fintechs e empresas de outros ramos.

SITUAÇÃO ATÍPICA
“Muitos lojistas estão desesperados por causa das vendas inexistentes, lockdowns e restrições às viagens. Temos analisado várias ações, verificando jurisprudência desde o começo da pandemia. Criamos estratégias para que os locatários consigam ações para o momento atual, pois quando contratos foram assinados não havia previsão de uma pandemia, os seus ganhos previstos eram outros”, explica ele.

Os fatos extraordinários podem levar à revisão de contrato de aluguel. O Judiciário, assim, pode intervir, para que negócios e empregos sejam preservados. O escritório de Matheus Santos, que conta com 37 advogados, já conseguiu descontos de 50% a 70%, e até mesmo isenção de aluguel durante o fechamento dos shoppings. Muitos desses acordos não precisam chegar à Justiça, pois muitos donos de imóveis ou condomínios entendem a situação, mas quando chegam à esfera judicial encontram jurisprudência, o que facilita a tramitação.

“Não bastasse ano tão difícil, o acumulado do IGP-M e o IGP-DI, muito usados para reajuste de aluguel, em 2020 estiveram muito acima dos anos anteriores. O IGP-M fechou em 23,14%, índice impossível de aplicar na correção de contratos no momento atual. O lojista não consegue pagar em dia valor sem reajuste, ainda mais com 23% a mais. Trocar IGPM e IGP-DI pelo IPCA (4,52%) ou IPC (5,17%) é uma alternativa que os tribunais já se mostraram a favor”, continua.

Confira a seguir, algumas alternativas sugeridas por Matheus Santos para aliviar o peso dos compromissos financeiros nesse momento de ausência de vendas.

1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CONDOMÍNIO
Matheus Santos diz que várias agências de viagens estão pedindo a prestação de contas aos condomínios de shoppings, malls, supermercado e galerias, para saberem como eles chegaram aos altos valores dos boletos de condomínio, mesmo na pandemia. Segundo o advogado, o Judiciário tem se mostrado favorável às ações em que se exige a prestação de contas para saber como se chegou àquele valor. “Muitas vezes o condomínio não tem essa resposta”, revela Santos, o que leva a um acordo ou indenização por parte do shopping. Há casos em que o juiz decide a ação em até três meses.

2 – REVISÃO DE CONTRATOS DE ALUGUEL
O lojista tem o direito de pedir a revisão do contrato de aluguel, pois quando assinou sua previsão de ganhos era outra, não havia pandemia. “E o Turismo vai ter uma recuperação ainda mais lenta”, diz Matheus Santos. Segundo ele, os descontos chegam a 70% e os trâmites levam cerca de seis meses. Obviamente, o ideal é chegar a um acordo de desconto sem precisar ir à Justiça.

3 – ÍNDICE DE REAJUSTE
O Judiciário tem aprovado a troca de índices de reajuste de contrato de aluguel, saindo do IGP-M, por exemplo, para o IPCA. Em março, o primeiro chegou a 32% no acumulado e o segundo a 4%. “Para a realidade atual, não faz sentido aplicar um índice tão alto”, explica Matheus Santos.

4 – RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS
As agências de viagens já tinham empréstimos pré-pandemia, devido aos percalços de 2019 – da quebra da Avianca ao óleo nas praias do Nordeste. O escritório de Matheus busca acordos extrajudiciais junto aos bancos, que têm concedido prazo de 120 dias. “Se houvesse venda, a agência tinha como tocar seu negócio, mas não há venda, então é preciso um prazo maior e os bancos têm aceitado, e ainda sem juros e correção”, conta ele.

Para Matheus Santos, os problemas de agências que são franquias são um pouco maiores por causa do engessamento das regras de contrato, mas no geral tanto franquias quanto agências multimarca sofrem do mesmo grande problema atualmente: a falta de vendas. Some-se a isso o aumento da venda on-line (até porque os shoppings ficaram meses fechados e ainda têm restrições), os destinos internacionais ainda sem previsão de abertura e a vacinação lenta. Ou seja, toda renegociação para as agências físicas é bem-vinda nesse momento.

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