Abav anuncia MP do IRRF para breve e PL de responsabilidade solidária
E que projeto de lei sobre responsabilidade solidária dos agentes de viagens já tramita na Câmara
Magda Nassar também anunciou que já tramita na Câmara um projeto de lei exclusivo sobre responsabilidade solidária, de autoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP). “O Ministério da Justiça não acatou a MP que havia sido preparada por nós e pelo MTur, então partimos para esse caminho, lembrando que já temos a nota técnica da Senacom, do ano passado, que não muda a lei, mas é uma referência”, disse a presidente da Abav.
Na entrevista, ela também fala da questão dos empréstimos via linha de crédito do governo, e afirma que se o Pronampe funcionou muito bem para as agências de viagens (inclusive com um atendimento diferenciado às agências associadas Abav na Caixa), o Fungetur não funcionou para ninguém. “Em reunião recente com o presidente Jair Bolsonaro, que discutiu a reedição do BEm, o programa de empregos, pedimos a reedição do Pronampe e vai sair”, anuncia.
A executiva lembra que as pequenas agências só puderam ser contempladas no Fungetur desde março deste ano, pois caiu a exigência de faturamento mínimo de R$ 4,8 milhões. “E não adianta ir no Bradesco pedir, tem de ser em uma das 17 instituições credenciadas, como a Caixa”.
O editor-chefe da PANROTAS, Artur Luiz Andrade, que mediou o programa, apontou que é preciso mais agilidade nas decisões do governo e que quem vê de fora acha absurdo o não escoamento do dinheiro do Fungetur. “Queremos que o governo resolva isso, não importa se é com o MTur, a Economia ou quem quer que seja”, afirmou. O vice da Abav, Edimilson Romão, concordou que o tempo do governo não é o nosso tempo. “E são processos e procedimentos que precisam ser seguidos. E temos conseguido essas vitórias com nosso trabalho, estando em Brasília, ou nada disso existiria”, complementou Magda Nassar.
O vídeo tem cerca de 45 minutos, é longo, mas está bem didático e levanta questões importantes. “Mas como sabemos que muitos preferem ler e ter acesso a um resumo, seguem abaixo dez pontos que estão no programa para quem não puder assistir inteiro”, disse Andrade.
1 – PL PARA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
A Abav conseguiu na Senacom, do Ministério da Justiça, em 2020, nota técnica sobre responsabilidade solidária proporcional à remuneração dos agentes de viagens, a seu proveito econômico. Foi criada uma medida provisória (MP), mas o MJ não acatou a MP, usando a Lei Geral do Consumidor como justificativa. “Fiquei feliz? Não. Então não tinha como ir para a presidência e Parlamento”, explica Magda.
“Tomamos novo caminho, via Amapá. Um projeto de lei, com apoio do MTur, mas que vai tramitar na Câmara. Entramos com um texto que nos atende. O PL 908, da deputada Aline Gurgel(Republicanos-AP), solidária a nossos anseios.” O projeto já tem comissão, vai ter definido seu relator, mas já tramita no Parlamento. “Continuamos com a nota técnica, algo importante, mas ela não muda a lei. Essa é a primeira vez um que temos PL exclusivo de responsabilidade solidária tramitando na Câmara. Temos muitos parlamentares a nosso lado”, comentou a presidente da Abav.
2 – IMPOSTO SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR
Esse está demorando, não é mesmo? “Esse é um tema que não é novo, está aí há duas décadas. Por que demora tanto a ter uma solução?”, perguntou Artur Andrade. Magda Nassar disse que o ministro do Turismo, Gilson Machado, está “super empenhado”, falou com Paulo Guedes (ministro da Economia) e o presidente, e a MP está pronta.
“O IRRF é visto como benefício pelo governo, nós vemos como renúncia fiscal. Dos 25% pagamos 6%, os 19% seriam esse suposto benefício”, explica Magda Nassar. Ao dar o “benefício” o governo precisa repor o valor no orçamento, e o País não conseguiu nos últimos meses. A MP anterior, segundo ela, passou pelo Congresso e Senado e foi vetada por motivos legais pelo Executivo. “Hoje o Ministério da Economia e do Turismo estão empenhados em finalizar isso. Abav e Clia participaram de reunião com eles e a promessa é de soltar a medida provisória antes da temporada de julho (para não criar expectativa, pois a promessa é muito antes disso). Isso está muito pacificado. Certeza absoluta que vai sair.” Palavras da presidente da Abav Nacional.
3 – PERSE
O core do Perse é o setor de eventos, com articulação das entidades com os deputados Felipe Carerras (autor) e Renata Abreu (relatora). A Abrape (Associação Brasileira de Promotores de Eventos), segundo Magda, liderou o processo e quando os outros setores souberam, enxergaram uma oportunidade de estarem juntos no programa. Assim, Turismo, Hotelaria e Parques foram encaixados no Perse pela relatora, a pedido das entidades, como Abav, Sindepat, FBHA, Resorts Brasil.
“Justo seria que sancionasse tudo, pois o setor tem de ser tratado de forma diferenciada”, disse Magda no programa, antes de saber da aprovação pelo presidente Boslonaro, com diversos vetos. Ela lembrou ainda que diversos itens que estavam no Perse, já estavam resolvidos por outras medidas como a lei da remarcação e o próprio Bem.
4 – HOTELARIA X AGÊNCIAS DE VIAGENS
O tema levantado no programa que teve a participação de Mauri Viau está no radar da Abav, mas com poucas perspectivas. “Tema muito complicado. Importante ter ativistas como o Mauri atuando, via entidades, que entregam resultados”, comenta Magda. “A Abav fez tudo o que podia, mas não conseguiu avançar. O agente de viagens tem de se colocar por cima. Vejam o caso de cruzeiros, das empresas aéreas... Na hotelaria, chega a 60% a venda de agente de viagens. Hotel que quer me atravessar, o que tenho de fazer com ele? Hotéis estão no chão e querem vender, entendo, mas vão passar por cima do melhor parceiro de distribuição? O jogo vira um dia...”, alerta a líder da Abav. “Mas não consigo ir além do que já foi feito. Quem tiver sugestões, estamos abertos”, resumiu ela, frustrada.
“Temos de trabalhar com parcerias. O agente de viagens é a peça fundamental para a retomada das viagens. O fornecedor não tem braço para dar a assistência ao cliente que os agentes oferecem”, emendou Edmilson Rimão.
O vice-presidente Edimilson Romão lembrou que muitos dos questionamentos dos que dizem que “a Abav não faz nada” estão no e-book que a entidade lançou em 2020e já está na 53ª edição, sendo atualizado toda semana.
“O e-book da Abav está à disposição para todos, mesmo não associados, há mais de um ano e já está na 53ª edição. Lá tem link para todas as MPs e leis, traduzidos para a linguagem do dia a dia, às vezes em vídeo, além de tudo o que fazemos. Tem gente que ouve de outros setores conquistas que nós conseguimos e abraça como se fosse ideia verdadeira, mas não é. Uma boa parte da classe precisa acompanhar as informações. Temos vários canais com tudo o que fazemos. E estamos abertos a qualquer tipo de ajuda e sugestão. Nos falta braço. Crítica construtiva ajuda, mas seria bom também ter ajuda e sugestão de soluções”, afirmou na entrevista.
6 – BEM E OUTROS PROGRAMAS
Magda Nassar destacou que a Abav estava na reunião com o presidente da República, em que foi definida a volta do programa Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem). “Nossa mais recente grande vitória em Brasília”, disse ela no programa, lembrando que só é uma vitória porque o setor estava presente. E esse trabalho tem um custo, daí a importância de ser representado por uma entidade. Outros programas, como a lei de remarcação, tiveram a atuação das entidades do G20, com a Abav liderando a representação do agenciamento.
7 – REPRESENTATIVIDADE E UNIÃO
A Abav diz nada ter contra a criação de grupos de WhatsApp ou grupos formalizados no Turismo. É preciso debater e discutir o Turismo sim. Mas destaca a questão da representatividade. Quem senta com o governo são as entidades e a Abav chega na mesa representando 2,2 mil agências de viagens. Mas segundo o Sebrae, há mais de 70 mil CNPJ de agências de viagens no Brasil. Um terço do Cadastur, ou mais de 34 mil empresas, é formado por agências de viagens. “Imagina se chegássemos nessa mesma mesa e falássemos: representamos 20 mil agências e não duas mil? O governo nos olharia de forma diferente”, pondera, lembrando que ao negociar em Brasília o faz para toda a classe e não apenas para associados. “Mas são esses associados que acreditam no nosso trabalho e ajudam a custear a associação, que precisa de estrutura.”
“Eu dedico tempo à Abav, sem ser remunerada, pois sei que os resultados são importantes pra mim como empresária”, continua. Ela lembra de uma live em que explicava a lei 1.036, uma vitória da Abav, e nos comentários duas pessoas diziam que a Abav “não faz nada”. “Pode ser que a Abav não te represente, mesmo depois de tudo isso explicado, e tudo bem, mas busque quem te representa. Mensalidade em torno de R$ 80 não vale tudo isso? Ok. Mas precisa buscar alguém que te entregue resultados. Nós vamos morrer se continuarmos assim separados. Nós somos fortes e precisamos estar unidos.”
8 – EMPRÉSTIMOS
Tema que levou cinco agentes de viagens ao Bastidores do Turismo, a questão dos empréstimos em linhas de crédito criadas pelo governo também esteve em pauta. “Alguns programas funcionaram bem, como o Pronampe, outros não”, avalia Magda. Segundo ela, a Abav fez um acordo com a Caixa e os associados Abav entraram em uma categoria específica e tiveram agilidade no atendimento via Pronampe Ela não revelou o montante emprestado, mas está na casa das dezenas de milhões de reais.
Sobre o Fungetur, realmente não funciona, segundo ela, mas a culpa não é do MTur, em sua opinião. Escoar depende também dos bancos. “Para nossa categoria, 95% pequenas empresas, o Pronampe funcionou bem e o Fungetur só abriu para essa categoria de pequenas empresas há um mês (com o fim da exigência de faturamento mínimo R$ 4,8 milhões). Não adianta ir no Bradesco, só nas 17 instituições credenciadas”, explica.
As regras (para os empréstimos) são justas? Para ela, não são. Por isso, a Abav pediu ao presidente Bolsonaro, na mesma reunião do BEm, a reedição do Pronampe. “E estamos brigando pelo Fungetur, que não funciona nem para os grandes e nem para os pequenos. Se esse dinheiro voltar para o Tesouro, vai ser um mico para o MTur e ele não quer isso.”
9 – O TEMPO DE BRASÍLIA
“Não podemos perder a razão, temos que questionar o que é certo, entender as regras. Brasília tem processos, e temos de estar lá brigando. Quero agradecer os associados e a parceria deles... Sem eles não existiriam a Abav e os resultados que apresentamos”, finalizou.
10 - SUCESSÃO
Durante a entrevista Magda e Romão convocaram os agentes associados a participarem mais, levando sugestões e críticas construtivas. A solução (ou tentativa de) para a questão da responsabilidade solidária nasceu na Abav do Amapá. Magda disse que já está, aos poucos, preparando sua sucessão, e quer mais participação de todos. Acha importante tanto o ativismo do Mauri Viau quanto a garra de Inês Melo, da Unav. “Mas a eleição é só em dezembro, temos tempo”, despistou.
Assista ao vídeo completo abaixo.