Desoneração da folha de pagamento será mantida, segundo Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado fala em acordo com o governo e garante manutenção da regra aprovada pelo Legislativo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (19) que manterá a desoneração da folha de pagamento e que revogará a MP que retoma impostos sobre salários. Pacheco afirmou que a reoneração seria ruim quando se busca manter a queda de desemprego do País.
A decisão encerra um debate entre o Executivo e o Legislativo sobre a medida provisória que pretendia acabar com a desoneração da folha de pagamentos. Para o Governo Federal, a lei é inconstitucional e afeta a arrecadação da impostos e chegou, inclusive, a ser vetada por Lula. Para o congressista – que derrubaram o veto do presidente –, a lei é primordial para manter empregos em diversos setores da economia.
Ainda nesta semana, Fernando Haddad entregou ao Senado Federal uma projeção de quanto a união deixa de arrecadar com a atual desoneração. Segundo o ministro, a renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimada em R$ 32 bilhões para este ano.
Histórico
A desoneração foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff, substituindo a contribuição patronal de 20% para a Previdência, que incide sobre os salários dos funcionários, por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício se extinguiria no fim de 2023 e, por iniciativa do Congresso, foi prorrogado até 2027.
"Há o compromisso do Governo Federal de reeditar a medida provisória, para revogar a parte que toca na desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas. A MP da reoneração da folha seria muito ruim quando queremos manter a queda do desemprego no País. Vamos fazer uma programação ao longo do tempo. Vamos pensar para depois dos quatro anos qual o modelo de transição que nós temos, cuidando de cada um dos setores para que se evite injustiças."
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
A MP proposta pelo Governo Federal também revogaria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), impondo uma limitação para a compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais. Ao longo dos últimos meses, diversas entidades dos setores que mais empregam no País se manifestaram contra a MP.