Vem aí nova negociação entre agências e cias. aéreas
A Abav quer aproveitar as possibilidades abertas pela Lei Geral e atuar para compensar os vetos, como é o caso da revisão dos procedimentos das empresas aéreas para devolução às agências de impostos indevidamente retidos na fonte quando da venda de passagens a órgãos públicos em função da Lei Kandir
LISBOA – Nem só de vetos foi feita a Lei Geral do Turismo, do ponto de vista dos agentes de viagens, como praticamente ficou parecendo após sua aprovação em função do destaque dado aos artigos que ficaram ausentes na promulgação. Porém, a Abav não quer perder mais tempo reclamando de vetos. A idéia é agir para aproveitar as possibilidades abertas pela LGT ae atuar para compensá-los, como é o caso da provação do PL 5.120, que regulamenta a atividade das agências de viagens.
Agora que a LGT tornou incontestável o fato de que a agência é apenas a intermediária no serviço, um dos objetivos é, enquanto não saem as devidas regulamentações pelo MTur, agilizar, por exemplo, os procedimentos praticados pelas empresas aéreas para devolução às agências de valores de impostos que são indevidamente retidos na fonte quando da venda de passagens aéreas para órgãos públicos em função da chamada Lei Kandir (Lei 9.430/96).
Por conta disso, o percentual de impostos de uma fatura aérea para serviços ao governo já é retido na fonte e consome toda receita bruta da agência, ainda mais com eventuais descontos na comissão exigidos pelas licitações públicas – os valores chegam a 7,5%. E o que é mais grave, segundo a Abav, é que há uma demora excessiva de pagamento pelos órgãos públicos, o que torna o processo de ressarcimento muito demorado, chegando a cerca de quatro meses.
Assim, a idéia é que agências e cias. aéreas possam estabelecer negociações no sentido de que a cobrança de bilhetes que se encaixem nessa questão possa vir deduzida do valor da alíquota da retenção da Lei Kandir. Isto é, está para começar nova negociação entre as empresas aéreas e as agências, amparadas agora pela LGT.
Esse é um dos temas tratado na reunião do Conselho de Presidentes e diretoria da Abav Nacional, que começou às 8h30 (4h30 do Brasil), com a presença do vice-presidente da Tap, Luiz da Gama Mór, e do diretor da companhia no Brasil, Mario Carvalho.
Agora que a LGT tornou incontestável o fato de que a agência é apenas a intermediária no serviço, um dos objetivos é, enquanto não saem as devidas regulamentações pelo MTur, agilizar, por exemplo, os procedimentos praticados pelas empresas aéreas para devolução às agências de valores de impostos que são indevidamente retidos na fonte quando da venda de passagens aéreas para órgãos públicos em função da chamada Lei Kandir (Lei 9.430/96).
Por conta disso, o percentual de impostos de uma fatura aérea para serviços ao governo já é retido na fonte e consome toda receita bruta da agência, ainda mais com eventuais descontos na comissão exigidos pelas licitações públicas – os valores chegam a 7,5%. E o que é mais grave, segundo a Abav, é que há uma demora excessiva de pagamento pelos órgãos públicos, o que torna o processo de ressarcimento muito demorado, chegando a cerca de quatro meses.
Assim, a idéia é que agências e cias. aéreas possam estabelecer negociações no sentido de que a cobrança de bilhetes que se encaixem nessa questão possa vir deduzida do valor da alíquota da retenção da Lei Kandir. Isto é, está para começar nova negociação entre as empresas aéreas e as agências, amparadas agora pela LGT.
Esse é um dos temas tratado na reunião do Conselho de Presidentes e diretoria da Abav Nacional, que começou às 8h30 (4h30 do Brasil), com a presença do vice-presidente da Tap, Luiz da Gama Mór, e do diretor da companhia no Brasil, Mario Carvalho.
*Fonte: O Plantão de Notícias viaja a convite da Abav, Tap, Turismo de Portugal, Pestana e Dom Pedro Hotels, com assistência internacional Travel Ace