Alerj votará lei que restringe fumo na cidade do Rio
Alerj votará em discussão única nesta quarta-feira, a proposta do Governo que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará em discussão única nesta quarta-feira, a proposta do Governo que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. Assim como em São Paulo, onde a lei anti-fumo já vigora, o projeto prevê regras mais rígidas para o fumo, estabelecendo que sua prática só seja permitida nas vias públicas e em espaços ao ar livre, nas residências, em locais de culto religioso – cujo ritual inclua o uso de fumígenos –, e em tabacarias.
A proibição aplica-se, segundo o texto, aos ambientes "de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis". A fiscalização destes locais ficará a cargo dos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos, que devem advertir os consumidores sobre a regra e, se for o caso, recorrer ao auxílio de força policial para retirar quem insista em descumprir a lei. Os comerciantes que não impedirem a infração ficarão sujeitos a multas de R$ 3 mil a R$ 30 mil.
A proibição aplica-se, segundo o texto, aos ambientes "de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis". A fiscalização destes locais ficará a cargo dos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos, que devem advertir os consumidores sobre a regra e, se for o caso, recorrer ao auxílio de força policial para retirar quem insista em descumprir a lei. Os comerciantes que não impedirem a infração ficarão sujeitos a multas de R$ 3 mil a R$ 30 mil.