Ubatuba terá Taxa de Preservação Ambiental para turistas
Ubatuba anuncia a aprovação de um projeto de lei que permite a implementação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) entrará em vigor em 2018.
A preservação ambiental de destinos turísticos é uma questão de extrema relevância, devido a possíveis degradações causadas pelos visitantes. Por conta disso, a cidade de Ubatuba, uma das mais visitadas no litoral de São de Paulo, anuncia a aprovação de um projeto de lei que permite a implementação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) entrará em vigor em 2018.
O motivo, de acordo com o município é bastante simples: Ubatuba tem 80% de seu território inserido em área de preservação ambiental (o Parque Estadual da Serra do Mar), além de contar com 102 praias, que totalizam 105 quilômetros de extensão. Embora a natureza componha praticamente todo o destino, apenas um fiscal, da Secretaria do Meio Ambiente, é responsável por todo o território — o que não é suficiente para vigiar as ações de degradação ambiental do município.
Com a taxa, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos e secretário interino de Meio Ambiente, Anthero Mendes, será retornado para atividades em função da degradação e impacto ambiental. “Entre as aplicações do recurso, estão a implantação de projetos ambientais educativos, questões de saneamento básico, recuperação de matas ciliares e áreas degradadas, dentre outras”, explica.
Para as entidades municipais, a ação é um passo importante para a preservação ambiental da cidade, que deve ser mantida tanto para o turista como para o morador. Vale ressaltar que a cobrança não é exatamente uma novidade. Cidades como Fernando de Noronha, Bombinhas, Ilhabela já efetuam a cobrança.
ISENÇÃO
Os munícipes, bem como de veículos com placas das cidades que compõe o Litoral Norte de São Paulo (Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela), estarão isentos da cobrança. Além disso, também não haverá a cobrança para quem efetivamente trabalhe a cidade. A decisão, porém, deixa claro que o não recolhimento da taxa implicará em multa de R$ 200.
Confira, a seguir, a tabela com os valores:
| VEÍCULOS | VALORES |
| Motocicletas | R$ 3 |
| Carros de pequeno porte | R$ 10 |
| Caminhonetes e kombis | R$ 15 |
| Veículos de excursão | R$ 30 |
| Micro-ônibus e caminhões | R$ 45 |
| Ônibus | R$ 70 |
Vale destacar que, veículos ditos de excursão turística já pagam uma taxa cobrada pela Companhia Municipal de Turismo (Comtur), a título de acesso e uso de estacionamentos públicos municipais. O valor para ônibus acima de 25 passageiros é de R$ 1 mil, enquanto as vans devem pagar R$ 200. Excursões de eventos oficiais, religiosos, esportivos ou culturais, contudo, não pagarão a taxa.