Câmara aprova autarquia para administrar legado olímpico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 771/17, que cria uma autarquia temporária para administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pela Olimpíada e pela Paralimpíada de 2016. A medida ainda deve passar por aprovação do Senado.

Nomeada Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), a autarquia terá a função de administrar todos os legados deixados pelos Jogos Olímpicos, como os ginásios esportivos, e ficará sediada no Rio de Janeiro. A Aglo substitui a Autoridade Pública Olímpica (APO), que cumpria a função até o momento. Porém, será temporária, funcionando até 30 de junho de 2019, ou até que sejam tomadas as providências de longo prazo necessárias à destinação do legado olímpico.

O novo órgão vai absorver os recursos patrimoniais, as obrigações, parte do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho Público Olímpico. Além disso, a autarquia deve realizar estudos técnicos e pesquisas, elaborar planos e projetos, firmar contratos para viabilizar o uso das estruturas do legado olímpico e desenvolver programas que utilizem esse legado para o desenvolvimento esportivo e a inclusão social.

A Aglo ficará responsável ainda por elaborar o plano de utilização das instalações esportivas, sujeito à supervisão e à aprovação do Ministério do Esporte, ao qual a entidade está vinculada.

*Fonte: Agência Câmara Notícias

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