Governo conclui texto que destrava privatizações
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo, o governo federal finalizou o texto para a medida provisória (MP) que busca destravar concessões, especificamente nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. Portos, que deveria estar na l
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo, o governo federal finalizou o texto para a medida provisória (MP) que busca destravar concessões, especificamente nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. Portos, que deveria estar na lista, ficaram de fora. Aguardado com ansiedade, o texto ficou cerca de três meses até ser finalizado.
Alguns especialistas ouvidos pelo Estadão avaliaram que, publicada como está, a MP consegue o que parecia impossível: dar segurança jurídica para retomar projetos comprometidos ou até paralisados pela crise econômica e pela Lava Jato. A MP fixa regras para que o governo negocie, por meio de arbitragem, a retomada de concessões com problemas, reestruture os projetos e possa oferecê-los em um novo leilão, sem risco de questionamento na Justiça. Ou seja: cria o arcabouço legal para a relicitação.
Ainda segundo especialistas escutados pelo jornal, o texto também traz normas para que se faça a antecipação da renovação de concessões que ainda vão vencer. Nesse caso, a MP não apenas permite o adiantamento do prazo, mas também cria espaço para o que está sendo chamado de “modernização dos contratos”: a revisão das regras antigas, que dificultam os investimentos hoje. Também permite, em casos específicos, a revisão de contratos feitos no governo anterior.
A relicitação atende especialmente projetos de rodovias e aeroportos que estão nas mãos de empresas com dificuldades financeiras – seja por causa da piora do cenário econômico, seja porque são investigadas na Lava Jato.
Segundo o períodico apurou, o texto mais próximo do consenso foi acertado em reunião realizada na última sexta-feira (28/10). Estavam presentes Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, e Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. Na segunda-feira (31/10), em novo encontro na Casa Civil, foram feitos pequenos ajustes. Pelo cronograma, o presidente Michel Temer receberá a medida provisória hoje. Se não houver novas dúvidas, seria publicado na semana que vem no Diário Oficial da União. Cabe à Casa Civil bater o martelo.
Alguns especialistas ouvidos pelo Estadão avaliaram que, publicada como está, a MP consegue o que parecia impossível: dar segurança jurídica para retomar projetos comprometidos ou até paralisados pela crise econômica e pela Lava Jato. A MP fixa regras para que o governo negocie, por meio de arbitragem, a retomada de concessões com problemas, reestruture os projetos e possa oferecê-los em um novo leilão, sem risco de questionamento na Justiça. Ou seja: cria o arcabouço legal para a relicitação.
Ainda segundo especialistas escutados pelo jornal, o texto também traz normas para que se faça a antecipação da renovação de concessões que ainda vão vencer. Nesse caso, a MP não apenas permite o adiantamento do prazo, mas também cria espaço para o que está sendo chamado de “modernização dos contratos”: a revisão das regras antigas, que dificultam os investimentos hoje. Também permite, em casos específicos, a revisão de contratos feitos no governo anterior.
A relicitação atende especialmente projetos de rodovias e aeroportos que estão nas mãos de empresas com dificuldades financeiras – seja por causa da piora do cenário econômico, seja porque são investigadas na Lava Jato.
Segundo o períodico apurou, o texto mais próximo do consenso foi acertado em reunião realizada na última sexta-feira (28/10). Estavam presentes Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, e Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. Na segunda-feira (31/10), em novo encontro na Casa Civil, foram feitos pequenos ajustes. Pelo cronograma, o presidente Michel Temer receberá a medida provisória hoje. Se não houver novas dúvidas, seria publicado na semana que vem no Diário Oficial da União. Cabe à Casa Civil bater o martelo.
*Fonte: O Estado de São Paulo