Emenda adia apreciação de MP do IRRF para dia 7

BRASÍLIA – Adiada de ontem para a tarde de hoje, a apreciação do relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) sobre a Medida Provisória 713/16, que reduz a alíquota do IRRF de 25% para 6% nas remessas para o Exterior, foi suspensa. A continuação da sessão foi marcada pelo presidente da Comissão que avalia a MP, o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), para a próxima terça-feira, dia 7, para melhor análise de uma das cinco emendas incluídas na MP.

A emenda em questão foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e sugere a prorrogação até 8 de janeiro de 2020 da não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que terminará em 8 de janeiro de 2017. Embora não esteja diretamente relacionada à MP que beneficia as agências e operadoras de turismo, a emenda foi acolhida pelo relator e incluída na Medida Provisória, que assegura a alíquota reduzida do IRRF até 31 de dezembro de 2019.

A emenda relacionada à Marinha Mercante foi questionada pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que levantou a criação de uma possível assimetria na concorrência entre portos e empresas de importação de mercadorias. “Minha preocupação é que volte a ocorrer o que já ocorreu no passado, quando havia uma guerra fiscal aberta entre vários Estados, diferentes alíquotas de ICMS e migração de empresas de comércio exterior em função dos benefícios fiscais que cada Estado concedia”, justificou o deputado.