Comissão adia votação da MP do IRRF para amanhã

BRASÍLIA – Foi adiada para amanhã, às 14h30, a reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 713/16, que trata da redução da alíquota de 25% para 6% na remessa de divisas para o Exterior em viagens, tanto para pessoas físicas quanto para agências e operadoras de turismo. Segundo o presidente da comissão, o deputado federal André Sanchez (PT-SP), o governo pediu mais tempo para avaliar o texto do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da MP. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) é a relatora revisora.

O adiamento preocupa o trade turístico, que comemorou na manhã de hoje a publicação, no Diário Oficial da União, da instrução normativa da Receita Federal regulamentando o texto da MP. Pela MP, a redução da alíquota vale até 31 de dezembro de 2019. “Nosso objetivo é de que até 9 de junho a MP seja encaminhada ao Senado”, disse o presidente da Clia Abremar, Marco Ferraz, em entrevista ao PANROTAS na manhã de hoje. O ministro do Turismo, Henrique Alves, também comemorou a instrução normativa e ressaltou que acompanha de perto a votação da MP. Depois da comissão mista, a MP terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.