Autoridades discutem PL sobre vistos pela internet
Ontem (quarta, dia 3), o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Afonso Hamm (PP/RS) e o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares
Ontem (quarta, dia 3), o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Afonso Hamm (PP-RS), e o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Luiz Lenhart, entre outros, participaram de reunião no Congresso Nacional para discutir o Projeto de Lei que autoriza a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet.
Durante a reunião, foram apresentadas alterações no projeto e ficou pré-acordado que o turista teria prazo esticado de 15 para 30 dias para preencher, antes da viagem, o formulário de visto disponível no site do Ministério das Relações Exteriores.
Antes, a autoridade brasileira tinha até oito dias para analisar os pedidos de visto. Com a nova proposta, o prazo pode ser ampliado para 15 dias a partir da solicitação e do pagamento. Em caso de viagem urgente, o estrangeiro poderá pedir ao governo o rito sumaríssimo de concessão, a ser definido em regulamentação do Poder Executivo. O visto eletrônico ou obtido nas embaixadas só terá validade após o pagamento das taxas cobradas pelo governo brasileiro. Segundo Lenhart, tanto a Polícia Federal quanto o Itamaraty gostaram da nova versão apresentada. Agora, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Relações Exteriores. Porém, há a possibilidade do projeto ser levado diretamente para votação no plenário na próxima semana.
Durante a reunião, foram apresentadas alterações no projeto e ficou pré-acordado que o turista teria prazo esticado de 15 para 30 dias para preencher, antes da viagem, o formulário de visto disponível no site do Ministério das Relações Exteriores.
Antes, a autoridade brasileira tinha até oito dias para analisar os pedidos de visto. Com a nova proposta, o prazo pode ser ampliado para 15 dias a partir da solicitação e do pagamento. Em caso de viagem urgente, o estrangeiro poderá pedir ao governo o rito sumaríssimo de concessão, a ser definido em regulamentação do Poder Executivo. O visto eletrônico ou obtido nas embaixadas só terá validade após o pagamento das taxas cobradas pelo governo brasileiro. Segundo Lenhart, tanto a Polícia Federal quanto o Itamaraty gostaram da nova versão apresentada. Agora, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Relações Exteriores. Porém, há a possibilidade do projeto ser levado diretamente para votação no plenário na próxima semana.