CTD aprova PL que cria o visto brasileiro eletrônico
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, por unanimidade, o PL 3.059, do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que cria a possibilidade de retirada de visto brasileiro via internet.
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, por unanimidade, o PL 3.059, do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que cria a possibilidade de retirada de visto brasileiro via internet. O deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) foi o relator do projeto e teve a responsabilidade de redigir um substitutivo que juntasse todos os quatro projetos existentes na casa legislativa que tratavam da flexibilização do visto.
Em seu relatório, Teixeira optou por centrar o substitutivo na criação do visto via internet, com apenas uma modificação: a possibilidade do estrageiro obter o visto em solo brasileiro. "Não há necessidade de o visitante trazer para o território brasileiro uma ampla gama de documentos comprovatórios se existe alternativa de fazer de forma eletrônica", explicou.
A proposição define ainda que a empresa transportadora deverá verificar no momento do embarque, se o passageiro tem o visto ou a autorização eletrônica. Caso contrário, ficará responsável pelo retorno do passageiro ao país de origem e será penalizado com multa equivalente a dez vezes o maior valor de referência. Teixeira rejeitou os demais projetos em tramitação que estava apensados ao PL original.
O deputado Otavio Leite, que teve seu projeto de flexibilização descartado, apoiou integralmente a decisão do relator. "É prova do amadurecimento do processo parlamentar. Ensejar que quem quer que seja possa requerer o visto de forma eletrônica, pela internet, e tendo a validação jurídica de uma regra, creio que resolva mesmo a questão", disse.
"O objetivo é desburocratizar. Estamos congelados em cinco milhões de turistas há décadas e um dos fatores é essa burocracia", comemorou o deputado Cadoca.
Em seu relatório, Teixeira optou por centrar o substitutivo na criação do visto via internet, com apenas uma modificação: a possibilidade do estrageiro obter o visto em solo brasileiro. "Não há necessidade de o visitante trazer para o território brasileiro uma ampla gama de documentos comprovatórios se existe alternativa de fazer de forma eletrônica", explicou.
A proposição define ainda que a empresa transportadora deverá verificar no momento do embarque, se o passageiro tem o visto ou a autorização eletrônica. Caso contrário, ficará responsável pelo retorno do passageiro ao país de origem e será penalizado com multa equivalente a dez vezes o maior valor de referência. Teixeira rejeitou os demais projetos em tramitação que estava apensados ao PL original.
O deputado Otavio Leite, que teve seu projeto de flexibilização descartado, apoiou integralmente a decisão do relator. "É prova do amadurecimento do processo parlamentar. Ensejar que quem quer que seja possa requerer o visto de forma eletrônica, pela internet, e tendo a validação jurídica de uma regra, creio que resolva mesmo a questão", disse.
"O objetivo é desburocratizar. Estamos congelados em cinco milhões de turistas há décadas e um dos fatores é essa burocracia", comemorou o deputado Cadoca.