Senado debate regras sobre cancelamento de reservas
Na última semana foi realizada uma audiência na qual a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado debateu projeto de lei que limita a 10% a multa cobrada pelos estabelecimentos no caso de cancelamento de reservas.
Na última semana foi realizada uma audiência na qual a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado debateu Projeto de Lei que limita a 10% a multa cobrada pelos estabelecimentos no caso de cancelamento de reservas. O projeto prevê também que deve ser limitada a 10% a multa aplicável sobre o valor pago para assegurar a reserva em razão de pedido de alteração do período de hospedagem.
O presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio contesta o PL.
Sampaio explica que o setor já tem algumas práticas estabelecidas com relação a isso. “Fizemos um levantamento junto às redes hoteleiras de quais seriam as regras que cada uma aplica para os cancelamentos. Constatamos que mais de 70% possuem uma regra comum de cobrança: a primeira diária como multa para os hóspedes que cancelarem a reserva com menos de 24 horas de antecedência”, afirma.
Porém, para ele, a Lei de Defesa do Consumidor já oferece todas as condições de atender o cliente/hóspede no tocante à matéria. Sampaio representou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.
CUSTO BRASIL
Durante a audiência, a relatora do projeto na CDR, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), declarou que é defensora do turismo, mas que se opõe à prática de tarifas abusivas em qualquer segmento, de hotéis a passagens aéreas.
“Precisamos baixar o custo do turismo no Brasil para que possamos, efetivamente, ser competitivos na economia internacional.” A senadora lembrou que o País tem vantagens, mas também desvantagens competitivas como o fato de ter pouca relação com polos turísticos promissores da América do Sul e da Europa.
E a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da proposta (PLS 43/2013), considera “exagerada” a prática de retenção dos valores pagos antecipadamente pelos consumidores, baseada em cláusula penal compensatória.
O presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio contesta o PL.
Sampaio explica que o setor já tem algumas práticas estabelecidas com relação a isso. “Fizemos um levantamento junto às redes hoteleiras de quais seriam as regras que cada uma aplica para os cancelamentos. Constatamos que mais de 70% possuem uma regra comum de cobrança: a primeira diária como multa para os hóspedes que cancelarem a reserva com menos de 24 horas de antecedência”, afirma.
Porém, para ele, a Lei de Defesa do Consumidor já oferece todas as condições de atender o cliente/hóspede no tocante à matéria. Sampaio representou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.
CUSTO BRASIL
Durante a audiência, a relatora do projeto na CDR, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), declarou que é defensora do turismo, mas que se opõe à prática de tarifas abusivas em qualquer segmento, de hotéis a passagens aéreas.
“Precisamos baixar o custo do turismo no Brasil para que possamos, efetivamente, ser competitivos na economia internacional.” A senadora lembrou que o País tem vantagens, mas também desvantagens competitivas como o fato de ter pouca relação com polos turísticos promissores da América do Sul e da Europa.
E a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da proposta (PLS 43/2013), considera “exagerada” a prática de retenção dos valores pagos antecipadamente pelos consumidores, baseada em cláusula penal compensatória.